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Sábado, 31 de Maio de 2008 II Série-B — Número 108

X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)

SUMÁRIO Apreciação parlamentar n.o 85/X (3.ª): Requerimento do CDS-P solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril.
Petições [n.º 312/X (2.ª) e n.os 412 e 442/X (3.ª)]: N.º 312/X (2.ª) [Apresentada por Mariana Alves da Rocha e outros, solicitando que a Assembleia da República legisle no sentido de garantir a acessibilidade electrónica a todos os cidadãos com necessidades especiais (pessoas com deficiência e idosos) e de impor verdadeiras obrigações e sanções para o seu incumprimento]: — Relatório final da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura.
N.º 412/X (3.ª) (Apresentada pela União de Resistentes Antifascistas Portugueses – URAP, solicitando que a Assembleia da República condene politicamente o processo que visa a materialização do Museu Salazar e que tome medidas para impedir a respectiva concretização): — Relatório final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
N.º 442/X (3.ª) — Apresentada por Nuno Fernandes e outros, solicitando à Assembleia da República que adopte medidas que impeçam o fim do ensino especializado da música em Portugal.