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12 | II Série B - Número: 117 | 21 de Junho de 2008

melhoria das condições de vida dos cidadãos, de forma a consolidar normas de conduta e permitir a mobilização de recursos para a prevenção da criminalidade.
No entanto, o Governo é o órgão do Estado que tem a responsabilidade máxima na definição das políticas de Segurança e de combate à pobreza.
Desta forma, torna-se imperativo que sempre que necessário os cidadãos não deixem de expressar as suas preocupações, de acordo com os direitos explanados na Constituição e na lei, de forma a consciencializar os órgãos com responsabilidade legislativa e governativa da República Portuguesa.
Assim, é com crescente preocupação que os abaixo-assinados encaram o tipo de fenómenos de criminalidade violenta e gratuita que têm assolado o País, tendo esta vaga tido um reflexo trágico para o Diogo, para a sua família e, em suma, para a comunidade de Oeiras. Mais ainda, pretendem alertar para a falta de condições e o espírito de aparente despreocupação com que estabelecimentos, como o Centro Comercial Oeiras Parque, parecem lidar com a segurança dos seus clientes e funcionários.
As preocupações levantadas pelos signatários têm tido eco nos diversos órgãos do poder local de Oeiras, que, movidos pela constatação da inércia existente na área da segurança, fizeram aprovar por unanimidade nas assembleias de freguesia, em reunião de Câmara Municipal e em Assembleia Municipal de Oeiras, moções que vão ao encontro do alerta que aqui lançamos.
Ninguém pode ficar indiferente a este hediondo crime, ninguém pode escamotear o verdadeiro problema atirando números para cima da mesa. Quando, na realidade, os portugueses continuam a sentir-se inseguros e os roubos e assaltos continuam a assombrar a vida de quem trabalha e pretende levar uma vida justa e pacífica.

Oeiras, 11 de Junho de 2008.
A primeira subscritora, Emília Maria Serra Carvidão Ferreira.

Nota: — Desta petição foram subscritores 5042 cidadãos.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

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