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11 | II Série B - Número: 119 | 24 de Junho de 2008

REQUERIMENTO n.º 375/X (3.ª) - AC
Assunto: Reorganização da rede do 1.º Ciclo do Ensino Básico e do Secundário - Barcelos e Vila Nova de Famalicão Deputados requerentes: Manuel Mota e Nuno Sá (PS) A reorganização da rede do 1.º Ciclo há muito que era exigida em Portugal. Todos os estudos indicam que as escolas com poucos alunos são as que maiores índices de abandono e insucesso escolar apresentam.
Algumas autarquias foram mesmo pioneiras nessa opção, de que é bem exemplo o município de Paredes de Coura, com melhorias nos resultados educativos comprovadas.
O mês passado, foram assinados protocolos com 56 autarquias do Norte (NUTS II) abrangendo 126 projectos para centros escolares, 67 referem-se a obras de ampliação e 59 a construções de raiz de novos edifícios, estimando-se que sirvam uma população escolar de 33.600 alunos (9160 do pré-escolar e 24.440 do primeiro ciclo do ensino básico).
No total, quando os projectos estiverem finalizados, serão disponibilizadas 1400 salas de aula, num investimento total elegível de 142 milhões de euros, cabendo aos fundos comunitários uma comparticipação de cerca de 100 milhões de euros.
Por sua vez, com a importante opção política de reforçar o ensino profissional no ensino secundário, o que permitiu que mais de 30.000 mil jovens voltassem ao sistema de ensino, algumas escolas estão no limite das suas capacidades.
Neste sentido e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, através do Ministério da Educação, os seguintes esclarecimentos: 1 - Os municípios de Barcelos e Vila Nova de Famalicão, concelhos profundamente Consultar Diário Original

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