26 | II Série B - Número: 130 | 19 de Julho de 2008

Parecer

— De acordo com o disposto no n.º 8 do artigo 17.º e no n.º 2 do artigo 24.º da Lei n.º 45/2007, de 24 de Agosto, deverá este relatório final ser remetido ao Presidente da Assembleia da República.
— Tendo em conta o número de assinaturas que reúne (361), a presente petição não necessita de ser apreciada em Plenário da Assembleia da República [cfr. artigo 24.º, n.º 1, alínea a)].
— Deve ser dado conhecimento aos peticionantes do presente relatório final, bem como das providências adoptadas conforme resulta do disposto no n.º 9 do artigo 24.º do mesmo diploma.

Assembleia da República, 2 de Julho de 2008.
A Deputada Relatora, Fátima Pimenta — A Presidente da Comissão, Maria de Belém Roseira.

Nota: O relatório foi aprovado.

Anexo

PETIÇÃO N.º 424/X(3.ª) APRESENTADA POR MANUEL LOPES TAVARES E OUTROS, MANIFESTANDO-SE CONTRA O ENCERRAMENTO NOCTURNO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO PERMANENTE (SAP) DO CENTRO DE SAÚDE DE VOUZELA E SOLICITANDO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA UM NOVO SERVIÇO DE URGÊNCIA BÁSICA (SUB), EM VOUZELA

O Centro de Saúde de Vouzela pelas excelentes instalações, equipamento existente, número de médicos e outros técnicos de saúde e capacidade de resposta em situações de urgência é aquele que na região de Lafões melhor está preparado para assegurar os cuidados de saúde à população e porque cumpre com todos os critérios enunciados exigimos este serviço que presta apoio a mais de 22 500 habitantes e afirmamos:

a) Ser frontalmente contra o encerramento nocturno do Serviço de Atendimento Permanente do Centro de Saúde de Vouzela; b) A localização de um novo SUB deve ser em Vouzela por razões ponderosas e pelo preenchimento dos critérios emanados pelo próprio Ministério a saber,

1. Centralidade — o concelho de Vouzela está numa posição central relativamente à região de Lafões, quer do ponto de vista geográfico quer demográfico. Numa área onde actualmente residem cerca de 45 mil habitantes e com uma grande dinâmica cultural, económica e turística, Vouzela é o centro natural dos concelhos, como se verifica no mapa em anexo.
2. Rede viária — a vila de Vouzela é servida principalmente pela EN16, que liga os três concelhos de Lafões, e pela ER228 e situa-se a poucos minutos de quatro nós da auto-estrada A25. Em todos os 188 km de comprimento da via, o concelho de Vouzela é o que tem maior extensão, num total de 26,2 km. Disto resulta que quer o acesso dos doentes ao SUB quer a sua eventual evacuação realiza-se com grande prontidão e com reduzidíssimos incómodos.
3. Quantidade/qualidade/diversidade/abrangência dos recursos logísticos, humanos e técnicos. O Centro de Saúde de Vouzela é dos melhores centros de saúde do país, dotado de infra-estruturas condignas, muito funcional e com capacidade para aumentar ainda mais a quantidade e a qualidade dos serviços ali prestados e está próximo da Unidade de Internamento de Estadia Média e Prolongada de Vouzela.
Actualmente serve de apoio a quatro extensões de saúde concelhias, Alcofra, Campia, Queirã e Cambra, e tem em funcionamento uma Unidade Móvel de Saúde.
4. Os custos com as obras de adaptação do edifício para implementação do novo SUB são bastante reduzidos, pouco mais de 20 mil euros, de acordo com a previsão orçamental que consta na Proposta de