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32 | II Série B - Número: 130 | 19 de Julho de 2008

5. Ao abrigo do disposto no artigo 21.º, n.º 1, da Lei do Exercício do Direito de Petição, a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas ouviu em audiência, em 16 de Maio de 2008, as organizações que estiveram presentes na apresentação da petição na Assembleia da República, designadamente: Songtsen — Casa da Cultura do Tibete e a União Budista Portuguesa. Na mesma data, ao abrigo do artigo 20.º, n.º 1, do referido diploma legal, ouviu também o grupo coordenador sobre a China da secção portuguesa da Amnistia Internacional.

II — Motivação

Segundo os termos da própria petição a favor da aprovação pela Assembleia da República de uma moção que condene a violação dos Direito Humanos e da Liberdade Política e Religiosa no Tibete, os peticionários vêm solicitar que a Assembleia da República aprove uma moção que condene a violação dos Direitos Humanos e Liberdade Religiosa no Tibete.
Os peticionários recordam a invasão do Tibete pela República Popular da China em 1949 e uma revolta contra a ocupação chinesa esmagada em Março de 1959.
Alegam que os tibetanos são frequentemente presos de forma arbitrária e torturados devido à sua prática religiosa ou a qualquer espécie de demonstração/resistência contra a ocupação chinesa.
Referem que mais de 6000 mosteiros foram demolidos e que 80% dos tibetanos são analfabetos e são discriminados, tendo reduzido acesso à educação e aos cuidados de saúde.
Denunciam que, no início do mês de Março de 2008, várias manifestações de protesto de monges tibetanos foram fortemente reprimidas, o que conduziu a centenas de detenções e a manifestações violentas em Lhasa. As autoridades chinesas isolaram a Região Autónoma do Tibete e várias províncias limítrofes com forte população tibetana, não permitindo a entrada de visitantes ou jornalistas.
No decorrer de uma visita pontual organizada pelas autoridades chinesas, e transmitida pelas televisões de todo o mundo, foi visível o clima de terror com que dois monges budistas ousaram manifestar o seu protesto.
Desde então esses monges desapareceram, de acordo com o TCHRD — Centro Tibetano para os Direitos Humanos e a Democracia.
A este respeito, recorde-se que a República Popular da China se comprometeu perante o Comité Olímpico Internacional a respeitar os Direitos do Homem e das minorias e abrir todo o território à comunicação social, aquando da atribuição da organização dos Jogos Olímpicos 2008 a este país.
É no contexto da realização dos Jogos Olímpicos em Pequim, em Agosto de 2008, que surgiram um pouco por todo o mundo acções de rua com o objectivo de apelar à defesa dos direitos dos tibetanos, particularmente aquando da passagem da tocha olímpica.
Na audição os peticionários reforçaram o conteúdo da presente petição, informando sobre novas detenções, práticas de reeducação patriótica forçada, ausência de acesso a uma justiça justa, sublinharam a urgência da fazer chegar auxílio humanitário e médico às populações do Tibete, e reiteraram o apelo dirigido à comunidade internacional para que esta exija à China o respeito pelos compromissos assumidos aquando da atribuição da realização dos Jogos Olímpicos de 2008.
Os peticionários sublinharam suplementarmente que, apesar de terem sido introduzidas algumas reformas que podem vir a ter um impacte positivo no respeito pelos direitos humanos na China, a realização dos jogos olímpicos tem vindo, desde Agosto de 2007, também a agravar a situação de defensores dos direitos humanos, utilizadores da Internet, peticionários, adeptos do Falun Gong ou activistas da habitação pela preocupação de mostrar uma capital harmoniosa sem vozes dissonantes.
Os peticionários referem a contradição entre o desejo de convidar o mundo aos jogos olímpicos e as acções no sentido de negar ao seu povo o acesso ás liberdades mais básicas.

III — Informação complementar

A Assembleia da República aprovou, na sua sessão plenária de 27 de Março de 2008, o voto n.º 146/X(3.ª), de condenação pelos acontecimentos ocorridos no Tibete, com os votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP, do BE, de Os Verdes e da Deputada não inscrita, e votos contra do PCP.

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