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33 | II Série B - Número: 130 | 19 de Julho de 2008

Neste voto o Parlamento português manifesta a sua preocupação com a escalada de violência no Tibete, apela ao respeito, em todas as circunstâncias, pelos Direitos Humanos e liberdades civis, e ao restabelecimento do diálogo entre as autoridades chinesas e os representantes da população tibetana como forma de resolução pacífica do conflito, condena a utilização da violência e manifesta o seu pesar face às vítimas resultantes desta situação de conflito.
A Presidência Eslovena emitiu, em nome da União Europeia, em 17 de Março de 2008, uma declaração onde apresentou condolências às famílias da vitimas, sublinhou a importância do direito à liberdade de expressão e ao protesto pacífico, e solicitou que as autoridades chinesas respeitassem os direitos humanos no Tibete. Nessa declaração pode ler-se que a União Europeia encoraja ambas as partes a encontrarem uma via para um diálogo substantivo e construtivo tendo em vista uma solução aceitável para todos, respeitando a cultura, a religião e a identidade dos tibetanos.
O Governo da República Portuguesa emitiu também em meados de Março uma Declaração sobre a situação no Tibete onde manifesta a sua preocupação pelos acontecimentos ocorridos naquele território. O Governo português lamentou as mortes, condenou os actos de violência, exortou ambas as partes a tomarem medidas adequadas que levem ao fim dos confrontos, reiterando os princípios basilares da resolução pacífica de conflitos, da não violência e do respeito integral pelos direitos humanos e liberdades fundamentais.
O Parlamento Europeu (PE), por sua vez, aprovou em 10 de Abril de 2008, uma Resolução com nove considerandos e dezassete pontos, nos termos da qual se condena a violência e a repressão verificadas no Tibete, e exorta a China a ratificar o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e a estabelecer uma moratória sobre a pena de morte, tal como requerido pela Resolução 62/149 da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 18 de Dezembro de 2007. A mesma Resolução do PE, na senda da Declaração da Presidência da União Europeia solicita um diálogo construtivo com o Dalai Lama, sem condições prévias, com vista a um acordo político global, que inclua uma solução sustentável para a autonomia cultural e política do Tibete, a liberdade religiosa e os direitos das minorias tibetanas noutras províncias chinesas limítrofes.
As autoridades chinesas acederam no final do mês de Abril a realizar uma reunião com os representantes do Dalai Lama tendo-se assim aberto uma via de diálogo.
Na sua visita, no final do ano transacto, à Assembleia da República S.S. o Dalai Lama expressou, tal como o vem vindo a reiterar em diferentes encontros com representantes políticos da UE, que não põe em causa a integração da República Autónoma do Tibete no território da China, mas pretende uma genuína autonomia cultural e política e o respeito pela liberdade religiosa dos tibetanos.
No seu recente encontro com o primeiro-ministro britânico, a 20 de Maio, o Dalai Lama transmitiu mesmo que os tibetanos devem respeitar a passagem da chama olímpica pelo Tibete, reiterando no entanto que os tibetanos devem ser respeitados na sua identidade cultural.

IV — Audição

Ao abrigo do artigo 21.º, n.º 1, da Lei do Exercício do Direito de Petição, a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, em 16 de Maio de 2008, ouviu os peticionários, nas pessoas de José Cardal da Casa da Cultura do Tibete, Paulo Borges da União Budista Portuguesa e Alexandra Correia da Grupo de Apoio ao Tibete; ao abrigo do artigo do 20.º mesmo diploma legal, a Comissão de Negócios Estrangeiros ouviu também Maria Teresa Nogueira e Ana Telma Reis e Sousa, ambas do Grupo Coordenador sobre a China da Secção Portuguesa da Amnistia Internacional.
Foram entregues pelos peticionários documentos que contêm relatos da situação que se vem vivendo no Tibete, região que continua isolada e inacessível a estrangeiros ou jornalistas e de casos de repressão de cidadãos que ousam exprimir opiniões contrárias à vontade do governo chinês. Estes documentos que se juntam ao presente relatório foram distribuídos a todos os grupos parlamentares.
Nestes documentos são relatadas numerosas acções de repressão e reeducação de que tem sido alvo os monges e a população tibetana no seu todo, sendo que os peticionários apelam a que a Assembleia da República Portuguesa tenha em conta as seguintes solicitações e pressione o governo chinês no sentido de:

— permitir o livre acesso dos media à Região Autónoma do Tibete e províncias adjacentes,

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