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Segunda-feira, 1 de Setembro de 2008 II Série-B — Número 144

X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)

SUMÁRIO Respostas [n.os 262, 360, 426, 494, 512, 580, 778, 880, 960, 1073, 1083, 1099, 1107, 1110, 1128, 1139, 1155, 1175, 1188, 1194, 1203, 1204, 1205, 1226, 1251, 1259, 1266, 1279, 1293, 1310, 1315, 1321, 1329, 1370, 1392, 1400, 1408, 1412, 1423, 1424, 1438, 1453, 1466, 1467, 1471, 1476, 1486, 1488, 1490, 1493, 1495, 1508, 1515, 1516, 1519, 1524, 1525, 1532, 1534, 1536, 1540, 1541, 1543, 1554, 1556, 1568, 1569, 1589, 1591, 1592, 1597, 1603, 1604, 1612, 1615, 1617, 1622, 1625, 1661, 1663, 1664, 2299 e 2300/X (3.ª)]: Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior às perguntas n.os 262, 360, 494, 512, 1205 e 1279/X (3.ª), respectivamente, dos Deputados João Oliveira e Miguel Tiago (PCP), Emídio Guerreiro e outros (PSD) e Luísa Mesquita (N insc.), sobre a situação do Departamento de Tecnologia de Indústrias Químicas do INETI – Reforma dos Laboratórios do Estado — e a não integração da área da química do INETI no INRB, o que contraria o Decreto-Lei n.º 355/2007, de 29 de Outubro de 2007.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.o 426/X (3.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a despesa fiscal em fusões e aquisições.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 580/X (3.ª) do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre o rendimento de referência dos trabalhadores por conta própria para efeitos de atribuição do abono de família a crianças e jovens.
Do mesmo Ministério à pergunta n.º 778/X (3.ª) do Deputado José Miguel Gonçalves (Os Verdes), sobre a dualidade de critérios por parte da administração central, na aferição daquilo que constitui o rendimento real dos trabalhadores independentes.
Do mesmo Ministério à pergunta n.o 880/X (3.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre o estabelecimento do rendimento dos agricultores e de outras camadas de trabalhadores independentes pelos serviços da segurança social para efeito do cálculo da sua contribuição para o sistema público ou o direito a determinados benefícios fiscais, como o abono de família.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.º 960/X (3.ª) dos Deputados Telmo Correia e Helder Amaral (CDS-PP), sobre a situação dos trabalhadores na Holanda.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.º 1073/X (3.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o encerramento da repartição de finanças na Maia.
Do mesmo Ministério à pergunta n.º 1083/X (3.ª) do Deputado André Almeida (PSD), sobre a reestruturação da Direcção-Geral dos Impostos e o encerramento de direcções e serviços locais de finanças.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social às perguntas n.os 1099 e 1107/X (3.ª) dos Deputados Pedro