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Sábado, 27 de Setembro de 2008 II Série-B — Número 4

X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)

SUMÁRIO Votos [n.os 173 a 175/X (4.ª)]: N.º 173/X (4.ª) (De solidariedade para com o Governo e o povo da Bolívia): — Substitui o anteriormente publicado no DAR II Série B n.º 1, de 20 de Setembro de 2008.
N.º 174/X (4.ª) — De pesar pelo falecimento do antigo Deputado à Assembleia da República José de Vargas Bulcão (apresentado pelo PSD).
N.º 175/X (4.ª) — De pesar pelo falecimento do escritor José Dias de Melo (apresentado pelo PSD, PS e PCP).

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VOTO N.º 173/X (4.ª) (DE SOLIDARIEDADE PARA COM O GOVERNO E O POVO DA BOLÍVIA)

Substitui o anteriormente publicado no DAR II Série B n.º 1, de 20 de Setembro de 2008

Nos últimos 15 dias a oposição de vários governadores da Bolívia ao Governo central deste país, democraticamente eleito e recentemente plebiscitado pelos seus cidadãos, fechou estradas, incendiou condutas de gás por onde passa o principal activo económico do país, assaltou edifícios do Estado central e conduziu ao assassinato de 17 camponeses que queriam manifestar o seu apoio ao Presidente Evo Morales.
Quaisquer que sejam as razões que assistem às reivindicações autonómicas, estas nunca permitem nem autorizam o desafio gratuito à autoridade do Estado de direito e os homicídios que originaram, fazendo lembrar os velhos tempos — felizmente esgotados — de uma América Latina antidemocrática e onde a violência das oligarquias condenou a maioria da população deste gigantesco subcontinente à miséria, ao atraso, com dezenas de milhar de vítimas da repressão e da violência política.
A recente reunião extraordinária dos países da União Sul-Americana de Nações, onde foi manifestado o inequívoco apoio ao governo do Presidente Evo Morales e a rejeição de qualquer tentativa de golpe civil ou de divisão territorial, solicitando o fim de toda e qualquer ingerência externa nos problemas bolivianos, foi decisiva para o isolamento das forças secessionistas e para a necessária pacificação que abriu o caminho para as negociações actualmente conduzidas pelo Governo deste país.
Assim, a Assembleia da República:

1 — Manifesta a sua solidariedade para com o Governo e o povo da Bolívia, elogiando a contenção revelada na forma como, perante o gratuito desafio à autoridade da lei, evitaram um confronto aberto com as trágicas consequências que daí adviriam; 2 — Condena toda e qualquer ingerência externa, tendente ao derrube de um governo democraticamente eleito e à tentativa de secessão territorial da Bolívia; 3 — Exprime o seu desejo de que as conversações agora iniciadas permitam uma solução política que conduza à paz, ao normal funcionamento das instituições e ao desenvolvimento da Bolívia.

Assembleia da República, 19 de Setembro de 2008.
Os Deputados do BE: Fernando Rosas — Luís Fazenda. ———

VOTO N.º 174/X (4.ª) DE PESAR PELO FALECIMENTO DO ANTIGO DEPUTADO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA JOSÉ DE VARGAS BULCÃO

Faleceu no passado dia 11 de Setembro o Dr. José de Vargas Bulcão, antigo Deputado à Assembleia da República, eleito pelo círculo eleitoral dos Açores.
José de Vargas Bulcão nasceu a 4 de Novembro de 1935 na freguesia de Castelo Branco, concelho da Horta, na Ilha do Faial.
Licenciou-se em Ciências Sociais e Políticas e seguiu a carreira bancária, sendo Director de Pessoal e Recursos Humanos do Banco Espírito Santo e Comercial de Lisboa.
Militante do Partido Social Democrata, foi eleito deputado pelo círculo eleitoral dos Açores para a Assembleia da República, sucessivamente, na II, III, IV, e V Legislatura, entre 1980 e 1991.
Foi membro da Assembleia Parlamentar da NATO e do Conselho Geral da Lusa e assegurou a representação do PSD/Açores junto da comissão política nacional do partido.
Foi fundador da Associação dos Antigos Alunos do Liceu Nacional da Horta, exercendo, de momento, as funções de presidente da respectiva mesa da assembleia geral.

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O Dr. Vargas Bulcão era um democrata e um autonomista convicto que manteve sempre uma forte ligação aos Açores, e em particular à sua Ilha do Faial, que ia muito para além da que decorria das funções públicas que com brio, empenho e competência soube desempenhar.
Consternada com o falecimento do antigo Deputado José de Vargas Bulcão, a Assembleia da República presta-lhe a devida homenagem e apresenta aos seus familiares sentidas condolências.

Lisboa, 25 de Setembro de 2008.
Os Deputados do PSD: Mota Amaral — Joaquim Ponte — António Montalvão Machado ———

VOTO N.º 175/X (4.ª) DE PESAR PELO FALECIMENTO DO ESCRITOR JOSÉ DIAS DE MELO

O falecimento do escritor José Dias de Melo entristece quem o conheceu e deixa de luto as letras açorianas e nacionais.
Narrador, contista, novelista, romancista, memorialista, diarista, cronista, etnógrafo e poeta, a intensa actividade literária de Dias de Melo concretizou-se em mais de 30 livros publicados, dos quais se destacam Pedras Negras, Mar pela Proa, Cidade Cinzenta, Vida Vivida em Terra de Baleeiros, Memória das Gentes, Toadas do Mar e da Terra e Noite Silenciosa. Alguns destes livros foram traduzidos para inglês e japonês. Em todos eles transparecem as angústias e as alegrias do viver ilhéu. A saga dos baleeiros açorianos neles vence o risco do esquecimento e alcança a perenidade intemporal.
José Dias de Melo morreu com o sonho permanente de escrever mais um livro, na ânsia de perpetuar todos os nomes e lugares, todas as histórias da sua Calheta do Nesquim — centro da actividade baleeira da ilha do Pico — que o inspirou para 50 anos de vida literária, marcada pela inspiração das causas sociais que o inquietavam e pelas quais lutou, como militante do Partido Comunista Português, com a determinação de uma coerência firme e afectuosa.
José Dias de Melo foi condecorado com a Ordem Infante pelo Presidente Mário Soares, com a Insígnia Autonómica de Mérito, pela Assembleia Legislativa Regional dos Açores, e homenageado pelo Governo da Região Autónoma dos Açores e pelos municípios da Ilha do Pico, sendo Cidadão Honorário do concelho das Lajes do Pico, sua terra natal.
A Assembleia da República exprime o seu pesar pela morte do cidadão e escritor José Dias de Meio e apresenta aos seus familiares sentidas condolências.

Lisboa, 26 de Setembro de 2008.
Os Deputados: Mota Amaral (PSD) — Ricardo Rodrigues (PS) — Luiz Fagundes Duarte (PS) — Renato Leal (PS) — Joaquim Ponte (PSD) — Manuel Alegre (PS) — António Filipe (PCP).

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

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