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Quarta-feira, 15 de Outubro de 2008 II Série-B — Número 14

X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)

SUMÁRIO Perguntas ao Governo [n.os 169 a 249/X(4.ª): N.os 169 e 170/X(4.ª) – Da Deputada Luísa Mesquita (N insc.) ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, a distribuição de horário lectivo completo a directores dos centros de formação de docentes e as suspeitas de ilegalidades em certificados de equivalência do 12.º ano.
N.º 171/X(4.ª) – Dos Deputados José Junqueiro e Miguel Ginestal (PS) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a política fitossanitária – doença do Nemátodo da madeira do pinheiro.
N.º 172/X(4.ª) – Do Deputado António Carlos Monteiro (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre o novo hospital de Sintra.
N.os 173 e 174/X(4.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre, respectivamente, o Complemento Solidário para Idosos (CSI), no distrito do Porto, e o subsídio de desemprego no distrito de Castelo Branco.
N.º 175/X(4.ª) – Dos Deputados Honório Novo e Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública acerca da informação sobre o Pagamento Especial por Conta.
N.º 176/X(4.ª) – Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o funcionamento do CCO da REFER, em Braço de Prata, na jornada de luta de 1 de Outubro de 2008.
N.º 177/X(4.ª) – Do mesmo Deputado e do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao mesmo Ministério sobre as orientações dadas às forças de segurança na jornada de luta de 1 de Outubro de 2008 – CCO da REFER em Braço de Prata.
N.º 178/X(4.ª) – Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Economia e da Inovação sobre a situação da empresa ALVA Confecções.
N.º 179/X(4.ª) – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o gado bravo em liberdade na freguesia de Sobral da Adiça, no concelho de Moura.
N.º 180/X(4.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre o serviço de urgência básica (SUB) de Odemira.
N.º 181/X(4.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o Aeroporto Internacional de Beja.
N.º 182/X(4.ª) – Da Deputada Luísa Mesquita (N insc.) ao Ministério da Educação sobre a degradação do Salão Nobre do Conservatório Nacional de Lisboa, dependente da Empresa Parque Escolar, EPE.
N.º 183/X(4.ª) – Da Deputada Jovita Ladeira (PS) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a monitorização da qualidade do ar e da água no Algarve (proposta para

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instalação de uma estação de monitorização da qualidade do ar em Vila Real de Santo António).
N.º 184/X(4.ª) – Do Deputado Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a recuperação das instalações do consulado de Portugal em Porto Alegre.
N.º 185/X(4.ª) – Do Deputado Luís Carloto Marques (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o reconhecimento e protecção de Ribatejo como denominação de origem para carne de Bravo.
N.º 186/X(4.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a regularização da ribeira da Moita, nos concelhos da Moita do Ribatejo e de Palmela.
N.º 187/X(4.ª) – Dos Deputados José Paulo Carvalho e Abel Baptista (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre a avaliação dos coordenadores dos departamentos curriculares.
N.º 188/X(4.ª) – Dos Deputados Teresa Caeiro e Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
N.os 189 e 190/X(4.ª) – Do Deputado Bruno Dias (PCP), respectivamente, ao mesmo Ministério e ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as práticas ilegais da Administração da TAP – penalização da maternidade.
N.º 191/X(4.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as práticas discriminatórias verificadas na TAP.
N.º 192/X(4.ª) – Dos Deputados João Oliveira, Miguel Tiago e Honório Novo (PCP) ao Ministério da Educação sobre a dissolução dos órgãos da Escola Secundária de Monserrate, em Viana do Castelo.
N.º 193/X(4.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre os centros de saúde do distrito de Beja.
N.os 194 a 196/X(4.ª) – Da Deputada Cecília Honório (BE) ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, a alteração de classificações de candidatura ao ensino superior, obtidas por alunos de colégios privados, decorrentes da aplicação de tabelas de equivalências ilegais, a inexistência de manuais escolares nas livrarias e os encargos das escolas e dos docentes com a formação e dívidas deste Ministério a entidades formadoras.
N.os 197 e 198/X(4.ª) – Da Deputada Alda Macedo (BE) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre as cheias na Baixa de Albufeira e a bombagem de água de ribeiras pela Águas da Covilhã.
N.º 199/X(4.ª) – Da mesma Deputada à Presidência do Conselho de Ministros sobre a candidatura da dieta mediterrânea a Património Cultural Imaterial da Humanidade.
N.º 200/X(4.ª) – Da Deputada Mariana Aiveca (BE) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução de benefícios fiscais aos trabalhadores com deficiência.
N.os 201 e 202/X(4.ª) – Da mesma Deputada ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre, respectivamente, a suspeita de fraudulência e irregularidades no encerramento da empresa Capepresso e o atropelo dos direitos laborais no encerramento na empresa Jorjauto, em S. João da Madeira.
N.os 203 a 217/X(4.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre o subsídio de desemprego, respectivamente, nos distritos de Vila Real, Bragança, Guarda, Lisboa, Portalegre, Porto, Beja, Évora, Setúbal, Aveiro, Coimbra, Leiria, Santarém, Faro e Braga.
N.º 218/X(4.ª) – Dos Deputados José Paulo Carvalho e Abel Baptista (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre a falta de Educadores de Infância para o ensino especial.
N.os 219 a 224/X(4.ª) – Dos Deputados Teresa Caeiro e Helder Amaral (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, a inclusão dos optometristas no Serviço Nacional de Saúde, os jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, o funcionamento da farmácia de ambulatório do Hospital de Santa Maria, os dentistas e estomatologistas no Serviço Nacional de Saúde, o sistema integrado de informação e o plano de recursos humanos.
N.os 225 a 240/X(4.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o Complemento Solidário para Idosos (CSI) , respectivamente, nos distritos de Évora, Lisboa, Portalegre, Coimbra, Leiria, Castelo Branco, Faro, Santarém, Setúbal, Beja, Viana do Castelo, Guarda, Bragança, Vila Real, Viseu e Aveiro.
N.º 241/X(4.ª) – Dos Deputados Teresa Caeiro e Helder Amaral (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre a não inclusão da Prevenar no Plano Nacional de Vacinação.
N.os 242 a 249/X(4.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o Rendimento Social de Inserção, respectivamente, nos distritos de Viseu, Setúbal, Bragança, Porto, Lisboa, Faro, Aveiro e Castelo Branco.
Respostas [n.o 2412/X(3.ª) e n.os 157 e 177/X(4.ª): Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.º 2412/X(3.ª) do Deputado Luís Fazenda (BE), sobre a Portaria n.º 289-A/2008, de 11 de Abril.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 157/X(4.ª) do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre as agressões a agentes da autoridade e os assaltos a lojas.
Da Presidência do Conselho de Ministros devolvendo, ao abrigo do n.º 5 do «Guia de boas práticas sobre requerimentos e perguntas dos Deputados», a pergunta n.º 177/X(4.ª), dos Deputados Bruno Dias e Agostinho Lopes (PCP), sobre as orientações dadas às forças de segurança na jornada de luta de 1 de Outubro de 2008 – CCO da REFER em Braço de Prata.
Nota: — O documento em anexo à pergunta n.o 198/X(4.ª) encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.
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