49 | II Série B - Número: 024 | 27 de Outubro de 2008

PERGUNTA Número 459 /X (4.ª) Assunto: Aplicação do Fundo de Ajustamento à Mundialização Destinatário; Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República No seguimento do Requerimento n.° 1613/X, de 8 de Março de 2006, da Pergunta n.° 87/X, de 18 de Outubro de 2007, e respectivas respostas, referentes à Aplicação do Fundo Europeu de Ajustamento à Mundialização.
Ao abrigo dos preceitos regimentais e constitucionais aplicáveis, solicitamos ao Ministério do Trabalho e da Segurança Social os seguinte esclarecimento: 1 - Em que fase se encontra a avaliação da possibilidade de Aplicação do Fundo Europeu de Apoio à Mundialização ao sector têxtil e vestuário e à região abrangida pela NUT II Norte, onde se inserem nomeadamente as regiões NUT III do Vale do Ave e do Cávado, com grande preponderância dos sectores da Indústria Têxtil e do Vestuário e onde o desemprego, nestes sectores, tem um peso muito significativo na região? O Deputado, Manuel Mota Palácio de São Bento, 23 de Outubro de 2008.