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115 | II Série B - Número: 025 | 31 de Outubro de 2008

2. Os anteriores preços do registo comercial resultavam da soma de várias parcelas avulsas, incompreensíveis para as empresas e de vários actos (escritura, certidão, publicação no Diário da República, entre outras). Era necessário pagar por todos eles, mas esse pagamento era feito perante diferentes entidades, em diferentes momentos e resultava da soma de várias parcelas imperceptíveis para as empresas. Era preciso somar todas essas parcelas para perceber quanto custava este registo. Ou seja, o anterior regime de preços era complexo, pouco transparente e mais caro.
3. A alteração da morada de sede custa desde 30 de Junho de 2006 €200. Antes desta data custava €435,34. Ou seja, o novo preço significa uma redução de 54%.
4. A nomeação de gerente custa desde 30 de Junho de 2006 €150. Antes desta data custava €174,99. Ou seja, o novo preço significa uma redução de 14%.
5. Refira-se ainda que estes actos também podem ser praticados on-line no sítio www.portaldaempresa.pt. beneficiando de uma redução de custos de 50%. Ou seja, os custos da alteração da morada de sede e da nomeação de gerente pedidos on-line são ainda mais reduzidos em comparação com os preços antigos: (i) Alteração da morada da sede: € 100 - redução de 77% face ao preço antigo; (ii) Nomeação de gerente: € 75 - redução de 57% face ao preço antigo.
6. A lista actualizada dos custos dos actos de registo comercial consta do Decreto-Lei n.° 322-A/2001, de 14 de Dezembro.

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