11 | II Série B - Número: 025 | 31 de Outubro de 2008

PERGUNTA Número 468/X (4.ª)

Assunto: Falta de Médico na Freguesia de Albernoa - Beja Destinatário: Ministra da Saúde
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Segundo notícias vindas a público os utentes da Freguesia de Albernoa, no concelho de Beja, encontram-se desde há algum tempo privados de médico de família.
O Centro de Saúde de Beja terá informado da indisponibilidade de destacar um novo médico de família para a Freguesia propondo-se em alternativa assegurar as consultas aos utentes daquela Freguesia nas instalações do Centro de Saúde em Beja.
Trata-se de uma situação que acarreta novas dificuldades no acesso ao direito à saúde para os cerca de mil utentes da Freguesia de Albernoa pois, para além dos 26 Km que distam entre a Freguesia e a cidade de Beja, os transportes públicos existentes para além de escassos significariam sempre um custo acrescido com significado para a bolsa dos utentes em causa, muitos deles idosos e com rendimentos manifestamente insuficientes para fazer face a novos encargos para ter acesso a um direito que lhes deve ser assegurado gratuitamente.
Será sempre mais fácil e mais justo fazer deslocar uma equipa do Centro de Saúde à Freguesia que impor a deslocação da população ao Centro de Saúde.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, venho requerer através de V. Ex.ª à Senhora Ministra da Saúde, resposta às seguintes perguntas: 1. Conhece o Governo a situação descrita? 2. Quando pensa o Governo assegurar aos utentes da Freguesia de Albernoa a presença na freguesia do médico de família a que têm direito? Palácio de São Bento, 22 de Outubro de 2008.