Debates Parlamentares - Diário 027, p. 9 (2008-11-08)

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9 | II Série B - Número: 027 | 8 de Novembro de 2008

Parecer a) Deve a presente petição, subscrita por 5042 cidadãos, ser apreciada pelo Plenário da Assembleia da República, conforme a alínea a) do n.º 1 do artigo 16.º, conjugada com o artigo 20.º da Lei de Exercício do Direito de Petição; b) Do presente relatório/parecer e das providências adoptadas deve ser dado conhecimento aos peticionantes, nos termos legais e regimentais aplicáveis.

Assembleia da República, 15 de Outubro de 2008.
O Deputado Relator, Vasco Franco — O Presidente da Comissão, Osvaldo Castro.

Nota: O Relatório foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes.

——— PETIÇÃO N.º 525/X (4.ª) APRESENTADA POR JORGE SANTOS SILVA E OUTROS, MANIFESTANDO-SE CONTRA O PROJECTO DE CONSTRUÇÃO ENTRE O LARGO DO RATO, RUA ALEXANDRE HERCULANO E RUA DO SALITRE E SOLICITANDO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA QUE TOME MEDIDAS PARA IMPEDIR A DESCARACTERIZAÇÃO DO LARGO DO RATO

Os requerentes abaixo assinados vêm pedir a V. Ex.ª que se digne apreciar o texto da petição que surge em anexo denominada «Salvem o Largo do Rato» dando da mesma o normal seguimento.
Esta petição surgiu através da iniciativa dos signatários deste documento, acompanhadas pelas 4651 assinaturas, das quais 4626 foram por nós contabilizadas como válidas, e com o firme propósito de impedir a construção de um enorme edifício no Largo do Rato, cujos desenvolvimentos são do domínio público e que, no texto da petição e no desenvolvimento das fotografias anexas, procuraremos explicar.
Consideramos também que o que está em causa vai muito além do que se passa no Largo do Rato e que, assim sendo, a Assembleia da República pode e deve aproveitar o momento para actuar em conformidade com o que é apanágio das sociedades evoluídas nomeadamente através de:
Melhorar a legislação portuguesa de modo a que seja efectivamente garantida a protecção e preservação da traça arquitectónica, e o equilíbrio urbanístico das zonas consolidadas das cidades portuguesas, começando pela sua capital, Lisboa; Introduzir na legislação nacional a figura de crime urbanístico de modo a que se possam evitar os desmandos que o País tem vindo a assistir nas últimas décadas.

Lisboa, 18 de Setembro de 2008.
O primeiro subscritor, Jorge Santos Silva.

Nota: — Desta petição foram subscritores 4651 cidadãos.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

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9 | II Série B - Número: 027 | 8 de Novembro de 2008Parecer a) Deve a presente petição, subscrita por 5042 cidadãos, ser apreciada pelo Plenário da Assembleia da República, conforme a alínea a) do n.º 1 do artigo 16.º, conjugada com o artigo 20.º da Lei de Exercício do Direito de Petição; b) Do presente relatório/parecer e das providências adoptadas deve ser dado conhecimento aos peticionantes, nos termos legais e regimentais aplicáveis.Assembleia da República, 15 de Outubro de 2008.
O Deputado Relator, Vasco Franco — O Presidente da Comissão, Osvaldo Castro.Nota: O Relatório foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes.——— PETIÇÃO N.º 525/X (4.ª) APRESENTADA POR JORGE SANTOS SILVA E OUTROS, MANIFESTANDO-SE CONTRA O PROJECTO DE CONSTRUÇÃO ENTRE O LARGO DO RATO, RUA ALEXANDRE HERCULANO E RUA DO SALITRE E SOLICITANDO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA QUE TOME MEDIDAS PARA IMPEDIR A DESCARACTERIZAÇÃO DO LARGO DO RATOOs requerentes abaixo assinados vêm pedir a V. Ex.ª que se digne apreciar o texto da petição que surge em anexo denominada «Salvem o Largo do Rato» dando da mesma o normal seguimento.
Esta petição surgiu através da iniciativa dos signatários deste documento, acompanhadas pelas 4651 assinaturas, das quais 4626 foram por nós contabilizadas como válidas, e com o firme propósito de impedir a construção de um enorme edifício no Largo do Rato, cujos desenvolvimentos são do domínio público e que, no texto da petição e no desenvolvimento das fotografias anexas, procuraremos explicar.
Consideramos também que o que está em causa vai muito além do que se passa no Largo do Rato e que, assim sendo, a Assembleia da República pode e deve aproveitar o momento para actuar em conformidade com o que é apanágio das sociedades evoluídas nomeadamente através de:
Melhorar a legislação portuguesa de modo a que seja efectivamente garantida a protecção e preservação da traça arquitectónica, e o equilíbrio urbanístico das zonas consolidadas das cidades portuguesas, começando pela sua capital, Lisboa; Introduzir na legislação nacional a figura de crime urbanístico de modo a que se possam evitar os desmandos que o País tem vindo a assistir nas últimas décadas.Lisboa, 18 de Setembro de 2008.
O primeiro subscritor, Jorge Santos Silva.Nota: — Desta petição foram subscritores 4651 cidadãos.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
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