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132 | II Série B - Número: 028 | 10 de Novembro de 2008

Assunto: Requerimento n.º 222/X (4.ª) AL
Cobrança de taxa pela utilização de contadores Na sequência do V. requerimento n.º 222/X (4.a) AL, datado de 8/10/2008, dirigido a estes serviços via Ofício Ref.ª D.A.PIen/2008, de 16/10/2008, referente ao assunto em epigrafe os Serviços Municipalizados de Água de Mirandela vêm por este meio responder às questões solicitadas.
Assim, pela ordem solicitada: 1. Não cobrada qualquer taxa para substituir o aluguer de contador; 2. Não passou a ser cobrado qualquer serviço novo após a entrada em vigor da Lei n.º 12/2008; 3. —- ; 4. Não existia taxa de aluguer de contador; 5. — ; 6. — ; 7. As parcelas são as seguintes: 1. Consumo de água; 2. Disponibilidade de caudal; 3. Tratamento de esgotos; 4. Tratamento de lixo 8. Não houve qualquer queixa.