Debates Parlamentares - Diário 029, p. 3 (2008-11-11)

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3 | II Série B - Número: 029 | 11 de Novembro de 2008

(PCP), sobre a recuperação pela TOMASOR, Coruche, do crçdito de IVA de 18 636,31€ por exportação feita em 2007.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 2460/X (3.ª) do Deputado Miguel Almeida (PSD), sobre as declarações do director do hospital da Figueira da Foz.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública às perguntas n.os 2467 a 2477/X (3.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre, respectivamente, as deduções resultantes de benefícios fiscais, a dedução com encargos com lares, os agregados familiares por escalão do CIRS, os mínimos de existência (artigo 70.º do CIRS), a dedução relativa a pessoas com deficiência, o crédito de imposto por dupla tributação internacional, as deduções dos sujeitos passivos descendentes e ascendentes, a dedução por despesas de saúde, a dedução de despesas de educação e formação, a dedução de encargos com prémios de seguros e a dedução de encargos com imóveis e equipamentos de energias renováveis.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 2486/X (3.ª) do Deputado António Almeida Henriques (PSD), sobre as notificações enviadas pelo Centro Distrital de Viseu, do Instituto da Segurança Social, a diversos cidadãos, intimando-os a restituírem prestações indevidamente recebidas no âmbito do rendimento social de inserção.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 2496/X (3.ª) do Deputado Luís Fazenda (BE), sobre a negligência da EDP e da REN na defesa da floresta contra incêndios.
Do Ministério da Cultura à pergunta n.º 2508/X (3.ª) do Deputado Luís Fazenda (BE), sobre a degradação dos jardins do Palácio de Queluz.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional à pergunta n.º 2516/X (3.ª) da Deputada Alda Macedo (BE), sobre a poluição na ribeira da Boa Água, em Torres Vedras.
Do mesmo Ministério à pergunta n.º 2530/X (3.ª) do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), sobre a nova descarga poluente no rio Alviela.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.º 51/X (4.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a retirada de vitelos destinados a bovinos de carne.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional à pergunta n.o 67/X (4.ª) do Deputado Luís Fazenda (BE), sobre a cobrança ilegal de taxas nos serviços públicos essenciais.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.º 74/X (4.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre o acesso às ajudas ao investimento previstas na Portaria n.º 289-A/2008, de 11 de Abril, no quadro do PRODER— Modernização e Capacitação das Empresas.
Do mesmo Ministério à pergunta n.o 75/X (4.ª) do mesmo Deputado e do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre o futuro do Centro de Estudos Vitivinícolas do Dão nos 100 anos da Região Demarcada de Vinhos do Dão.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional à pergunta n.º 87/X (4.ª) do Deputado Luís Carloto Marques (PSD), sobre os relatórios dos fogos florestais e referências às áreas classificadas.
Do Ministério da Administração Interna às perguntas n.os 99 e 100/X (4.ª) dos Deputados Vasco Cunha, Miguel Relvas e Mário Albuquerque (PSD), sobre o Governador Civil de Santarém, que quer acumular funções com a presidência da delegação distrital do PS Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, respectivamente, às perguntas n.os 106 e 108/X (4.ª) da Deputada Luísa Mesquita (N. insc.), sobre o novo atentado ambiental no Rio Alviela.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.o 115/X (4.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a queixa do cidadão João Gouveia Ferreira contra o IFAP por exigência da parte deste de reversão de ajuda ao abrigo do Programa VITIS.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional à pergunta n.º 117/X (4.ª) da Deputada Alda Macedo (BE), sobre a poluição continuada na bacia hidrográfica do rio Lis.
Do mesmo Ministério à pergunta n.º 120/X (4.ª) da Deputada Mariana Aiveca (BE), sobre a suinicultura da Barra Cheia, freguesia de Alhos Vedros, concelho da Moita.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.o 128/X (4.ª) do Deputado Luís Carloto Marques (PSD), sobre os incêndios florestais — acesso dos helicópteros a locais com água.
Do Ministro dos Assuntos Parlamentares à pergunta n.º 129/X (4.ª) do mesmo Deputado, sobre o funcionamento dos postos de vigia aos incêndios florestais.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional à pergunta n.º 130/X (4.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a criação da área protegida da Serra de Arga.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 131/X (4.ª) do mesmo Deputado, sobre os Bombeiros Voluntários de Freamunde.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.º 132/X (4.ª) do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre a aplicação dos acordos bilaterais de livre circulação de pessoas pelo Cantão de Lucerna.
Do Ministério da Economia e da Inovação à pergunta n.o 136/X (4.ª) dos Deputados Diogo Feio, António Carlos Monteiro e Helder Amaral (CDS-PP), sobre a implementação da telecontagem em Portugal.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 141/X (4.ª) do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre o incumprimento dos valores mínimos de pensões garantidos.
Do Ministério da Economia e da Inovação à pergunta n.º 167/X (4.ª) do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre a reestruturação do Instituto Nacional e Engenharia, Tecnologia e Inovação e cumprimento do Decreto-Lei n.º 139/2008.
Do Ministério da Cultura à pergunta n.º 261/X (4.ª) dos Deputados João Oliveira e Bruno Dias (PCP), sobre os vestígios arqueológicos identificados no âmbito da construção do IC 16.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional às perguntas n.os 419 e 420/X (4.ª) do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre, respectivamente, a monitorização da qualidade do ar nas instalações da Agência Portuguesa do Ambiente e os aterros de inertes no concelho de Sintra.
Da Presidência do Conselho de Ministros à pergunta n.o 449/X (4.ª) da Deputada Alda Macedo (BE), sobre a suspensão de PDM da Covilhã para viabilizar PIN em zona de sobreiros.
Nota: — Os documentos em anexo à pergunta n.º 496/X (4.ª) e à resposta n.º 662/X (3.ª) e n.o 303/X (4.ª) estão disponíveis para consulta nos serviços de apoio.
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3 | II Série B - Número: 029 | 11 de Novembro de 2008(PCP), sobre a recuperação pela TOMASOR, Coruche, do crçdito de IVA de 18 636,31€ por exportação feita em 2007.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 2460/X (3.ª) do Deputado Miguel Almeida (PSD), sobre as declarações do director do hospital da Figueira da Foz.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública às perguntas n.os 2467 a 2477/X (3.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre, respectivamente, as deduções resultantes de benefícios fiscais, a dedução com encargos com lares, os agregados familiares por escalão do CIRS, os mínimos de existência (artigo 70.º do CIRS), a dedução relativa a pessoas com deficiência, o crédito de imposto por dupla tributação internacional, as deduções dos sujeitos passivos descendentes e ascendentes, a dedução por despesas de saúde, a dedução de despesas de educação e formação, a dedução de encargos com prémios de seguros e a dedução de encargos com imóveis e equipamentos de energias renováveis.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 2486/X (3.ª) do Deputado António Almeida Henriques (PSD), sobre as notificações enviadas pelo Centro Distrital de Viseu, do Instituto da Segurança Social, a diversos cidadãos, intimando-os a restituírem prestações indevidamente recebidas no âmbito do rendimento social de inserção.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 2496/X (3.ª) do Deputado Luís Fazenda (BE), sobre a negligência da EDP e da REN na defesa da floresta contra incêndios.
Do Ministério da Cultura à pergunta n.º 2508/X (3.ª) do Deputado Luís Fazenda (BE), sobre a degradação dos jardins do Palácio de Queluz.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional à pergunta n.º 2516/X (3.ª) da Deputada Alda Macedo (BE), sobre a poluição na ribeira da Boa Água, em Torres Vedras.
Do mesmo Ministério à pergunta n.º 2530/X (3.ª) do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), sobre a nova descarga poluente no rio Alviela.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.º 51/X (4.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a retirada de vitelos destinados a bovinos de carne.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional à pergunta n.o 67/X (4.ª) do Deputado Luís Fazenda (BE), sobre a cobrança ilegal de taxas nos serviços públicos essenciais.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.º 74/X (4.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre o acesso às ajudas ao investimento previstas na Portaria n.º 289-A/2008, de 11 de Abril, no quadro do PRODER— Modernização e Capacitação das Empresas.
Do mesmo Ministério à pergunta n.o 75/X (4.ª) do mesmo Deputado e do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre o futuro do Centro de Estudos Vitivinícolas do Dão nos 100 anos da Região Demarcada de Vinhos do Dão.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional à pergunta n.º 87/X (4.ª) do Deputado Luís Carloto Marques (PSD), sobre os relatórios dos fogos florestais e referências às áreas classificadas.
Do Ministério da Administração Interna às perguntas n.os 99 e 100/X (4.ª) dos Deputados Vasco Cunha, Miguel Relvas e Mário Albuquerque (PSD), sobre o Governador Civil de Santarém, que quer acumular funções com a presidência da delegação distrital do PS Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, respectivamente, às perguntas n.os 106 e 108/X (4.ª) da Deputada Luísa Mesquita (N. insc.), sobre o novo atentado ambiental no Rio Alviela.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.o 115/X (4.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a queixa do cidadão João Gouveia Ferreira contra o IFAP por exigência da parte deste de reversão de ajuda ao abrigo do Programa VITIS.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional à pergunta n.º 117/X (4.ª) da Deputada Alda Macedo (BE), sobre a poluição continuada na bacia hidrográfica do rio Lis.
Do mesmo Ministério à pergunta n.º 120/X (4.ª) da Deputada Mariana Aiveca (BE), sobre a suinicultura da Barra Cheia, freguesia de Alhos Vedros, concelho da Moita.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.o 128/X (4.ª) do Deputado Luís Carloto Marques (PSD), sobre os incêndios florestais — acesso dos helicópteros a locais com água.
Do Ministro dos Assuntos Parlamentares à pergunta n.º 129/X (4.ª) do mesmo Deputado, sobre o funcionamento dos postos de vigia aos incêndios florestais.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional à pergunta n.º 130/X (4.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a criação da área protegida da Serra de Arga.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 131/X (4.ª) do mesmo Deputado, sobre os Bombeiros Voluntários de Freamunde.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.º 132/X (4.ª) do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre a aplicação dos acordos bilaterais de livre circulação de pessoas pelo Cantão de Lucerna.
Do Ministério da Economia e da Inovação à pergunta n.o 136/X (4.ª) dos Deputados Diogo Feio, António Carlos Monteiro e Helder Amaral (CDS-PP), sobre a implementação da telecontagem em Portugal.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 141/X (4.ª) do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre o incumprimento dos valores mínimos de pensões garantidos.
Do Ministério da Economia e da Inovação à pergunta n.º 167/X (4.ª) do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre a reestruturação do Instituto Nacional e Engenharia, Tecnologia e Inovação e cumprimento do Decreto-Lei n.º 139/2008.
Do Ministério da Cultura à pergunta n.º 261/X (4.ª) dos Deputados João Oliveira e Bruno Dias (PCP), sobre os vestígios arqueológicos identificados no âmbito da construção do IC 16.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional às perguntas n.os 419 e 420/X (4.ª) do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre, respectivamente, a monitorização da qualidade do ar nas instalações da Agência Portuguesa do Ambiente e os aterros de inertes no concelho de Sintra.
Da Presidência do Conselho de Ministros à pergunta n.o 449/X (4.ª) da Deputada Alda Macedo (BE), sobre a suspensão de PDM da Covilhã para viabilizar PIN em zona de sobreiros.
Nota: — Os documentos em anexo à pergunta n.º 496/X (4.ª) e à resposta n.º 662/X (3.ª) e n.o 303/X (4.ª) estão disponíveis para consulta nos serviços de apoio.
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