131 | II Série B - Número: 030 | 12 de Novembro de 2008

ASSUNTO: PERGUNTA N.° 96/X (4.a) - DE 26 DE SETEMBRO DE 2008. AQUISIÇÃO DE CRÉDITOS DE EMISSÃO DE GASES COM EFEITO ESTUFA A PREÇOS COMPETITIVOS PELO FUNDO PORTUGUÊS DE CARBONO Em resposta à pergunta n.° 96/X (4.a) - de 26 de Setembro de 2008, encarrega-me Sua Excelência o Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional de fornecer os elementos de que dispomos. Considera-se, contudo que, tendo em conta a matéria em questão e a sua sensibilidade, esta informação deve ser complementada pelo Ministério das Finanças e da Administração Pública, em particular no que se refere à pergunta n.° 3.
O Fundo Português de Carbono (FPC) tem a tarefa de suprir o défice nacional no âmbito do Protocolo de Quioto - tendo para tal uma dotação plurianual (até 2012) de 348 Milhões de euros, aprovada pela RCM n.° 104/2006, de 23 de Agosto e reiterada pela RCM n.° 1/2008, de 4 de Janeiro.
Em 2009 inicia-se um biénio absolutamente decisivo para a implementação da estratégia do Fundo Português de Carbono. Com efeito, 2009-10 são os anos em que o FPC deverá identificar e, na medida do possível, aproveitar praticamente todas as oportunidades de investimento até ao final do período de cumprimento de Quioto (2012). Estes 2 anos são fulcrais porque, a partir de 2011, estima-se um aumento significativo dos preços de carbono e deixarão de existir projectos no terreno que possam gerar créditos em tempo útil. Por estas razões, o FPC deverá nesse biénio identificar/negociar/comprometer/adquirir o máximo de créditos possível, idealmente num mínimo de 10 Mt C02e.
O Fundo Português de Carbono recebeu até à data um total de 47.418.520Є. Destes, recebeu 6.000.000 em 2006, 5.520.000Є em 2007, e 35.898.305Є em 2008.