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6 | II Série B - Número: 034 | 24 de Novembro de 2008

Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República I - Tem vindo o Distrito de Vila Real, com a actual governação, a ser contemplado com medidas de discriminação positiva em diversas áreas, de forma a criar condições infraestruturais adequadas a um desenvolvimento sustentado em politicas de coesão social e territorial.
São bom exemplo dessas medidas, a colocação no Distrito, de diversos centros de competência e decisão regionais, correspondentes ao território da NUT II Norte, o investimento em Centros Escolares, em Unidades de Saúde, com particular relevância para os Cuidados Continuados Integrados, em equipamentos culturais, como o Museu do Douro, em equipamentos desportivos, assim como em acessibilidades.
A A 24, a A7, a IC5, a A4, a Douro Interior, e a IС 26, para além de outras vias de enlace a estes eixos, constituem importantíssimas vias estruturantes há várias décadas reivindicadas pelas populações de Trás- -os-Montes e Alto Douro.
O Distrito de Vila Real, com os projectos de execução em concurso, e com as obras já em construção, ficará no final desta Legislatura, com o Plano Rodoviário cumprido numa percentagem muito significativa.
Será dos Distritos com mais obra realizada ou em realização, per capita.
II - O Itinerário Complementar 26, no seu trajecto entre Amarante e Peso da Régua, constitui para os concelhos do Douro, sobretudo para os que se incluem na Região Demarcada, uma via de fundamental importância.
A dinâmica das economias do vinho e do turismo, assenta essencialmente na ligação à cidade do Porto. Os movimentos de produtos vínicos, sobretudo de vinho do Porto, entre os centros de produção da Região e o Entreposto de Gaia, e o fluxo crescente de turistas, provenientes do litoral, constituem realidades com exigências mais que suficientes para que a Região venha a ser dotada duma rodovia segura, rápida, moderna, de ligação a Amarante, que constitua um elemento promotor de coesão e desenvolvimento, e não um constrangimento ao desenvolvimento económico como actualmente se verifica com a actual rodovia.
III - O IС 26 colocado e retirado do Plano Rodoviário Nacional, por governos anteriores a este, foi II SÉRIE-B — NÚMERO 34
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