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6 | II Série B - Número: 037 | 2 de Dezembro de 2008

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio da Ministra da Educação me sejam prestados os seguintes esclarecimentos; 1- Que medidas tomará o Governo para assegurar o pagamento dos salários devidos aos professores de Actividades de Enriquecimento Curricular da região centro? 2- Que meios disponibilizou e disponibilizará o Governo, às autarquias envolvidas, para o cumprimento das responsabilidades para com estes professores? 3- Por que se verifica um atraso de dois meses no pagamento destes salários na Região Centro? 4- Tem o Governo conhecimento de mais algum atraso no pagamento salarial a professores de actividades de enriquecimento em outros pontos do país? Palácio de S. Bento, 21 de Novembro de 2008.