6 | II Série B - Número: 038 | 3 de Dezembro de 2008

REQUERIMENTO Número 47/X(4.ª)-AC Assunto: Solicitação de documentação Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por Intermédio do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, as seguintes informações: 1 - Relatórios e contas de 2007 das empresas Estradas de Portugal, CARRIS, Metro de Lisboa, Transtejo e TAP que nãose encontram disponíveis nos respectivos «sites». 2 - Durante o debate na especialidade do ОЕ2009 na reunião da COF na Assembleia da República o Sr. Ministro informou que a previsão de investimentos no sector rodoviário (concursos) era de 9.000 milhões de euros, a previsão de investimentos no TGV atingia 8.000 milhões de euros, não referindo a ferrovia convencional, apesar de termos solicitado. Solicita-se, por isso, que nos sejam fornecidos o plano de investimentos a nível de ferrovia convencional, nomeadamente em relação a 12 vias às referidas na comunicação social (Sines/Eivas, Variante de Santarém, Linha de Cascais, Castelo Branco/Guarda, Variante de Alcácer,. Mato Miranda/Entracame-nto, Linha de Sintra, Ligação do Porto de Aveiro/Cada, Linha do Minho, Linha do Alentejo, Alfarelos /P am pi tosa, Siderurgia Nacional), com indicação do valor previsto para cada uma delas, fonte de financiamentos e cronograma de execução.
3 - De acordo com o confirmado pelo Governo na reunião do Comissão de Orçamento e Finanças serão construídas três vias de TGV: Lisboa/Porto, Porto/Vigo, Lisboa/Madrid. Solicitamos que nos sejam fornecidos dados actualizados (com a indicação do ano em que foram feitos esses