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4 | II Série B - Número: 042 | 15 de Dezembro de 2008

PERGUNTA Número 642/X (4.ª)

Assunto: Incumprimento salarial na empresa Mirandela-Artes Gráficas Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda recebeu o Sindicato dos Trabalhadores das Industrias de Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa que manifestou a sua profunda preocupação pela situação que vivem os trabalhadores da empresa Mirandela - Artes Gráficas que não estão a pagar atempadamente os salários aos trabalhadores (parte de Agosto e Setembro por receber, assim como o salário de Outubro), bem como os subsídios do trabalho nocturno, de alimentação e de férias e o trabalho suplementar.
Também a empresa se encontra a laborar sem seguro de acidentes de trabalho.
Esta situação muito grave é geradora de incerteza quanto ao futuro dos 180 trabalhadores e suas famílias que, além de verem os seus salários pagos a "prestações" e mesmo assim de forma discriminatória. Também verificam que estão a ser recrutados trabalhadores extra-empresa para trabalharem aos fins de semana sem qualquer vínculo laboral.
Perante a gravidade da situação e tendo o sindicato solicitado a intervenção da ACT pelo menos já duas vezes, continua a verifícar-se uma ausência de intervenção por parte desta Autoridade.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requer-se ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social o seguinte esclarecimento: 1. Que medidas vai V. Ex.a tomar para repor a normalidade e legalidade laboral na Empresa Mirandela -Artes Gráficas? 2. Porque não intervêm a ACT quando já pelo menos duas vezes foi solicitado fazê-lo ?
Palácio de São Bento, 21 de Novembro de 2008.