Debates Parlamentares - Diário 042, p. 5 (2008-12-15)

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5 | II Série B - Número: 042 | 15 de Dezembro de 2008

PERGUNTA Número 643/X (4.ª)

Assunto: Cobertura de rede 3G na freguesia de Meruge Destinatário: Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República O Governo tem anunciado repetidamente o objectivo de ligar o país à internet por banda larga, como um factor indispensável ao desenvolvimento social e econômico que aproxime as populações dos benefícios que as novas tecnologias trazem à qualidade de vida.
Na página web do Plano tecnológico pode ler-se na secção dedicada à Generalização da Utilização e Oferta da Banda Larga que "podem existir algumas zonas muito isoladas no País em que o acesso à Banda Larga se mostre difícil. Mas mesmo estes casos terão um tratamento adequado; conforme o Protocolo assinado entre o MOPTC e a PT Comunicações, mas que poderá ser assinado com qualquer outro operador que manifeste o seu interesse" No entanto, existem zonas do país que, não sendo de todo zonas isoladas, continuam excluídas do acesso à banda larga móvel e à rede 3G. É o caso das freguesias de Meruge, Várzea de Meruge e Lageosa, no concelho de Oliveira do Hospital, Ali habitam cerca de três mil pessoas e funcionam empresas, associações de desenvolvimento local, uma escola básica do 1.º ciclo e programas de inserção profissional beneficiários do programa e-oportunidades.\
Nestas freguesias, as dezenas de beneficiários do programa e-escoía, e-universidadem e-professor e e-oportunidades, foram obrigados a assinar um contrato com um operador móvel, com fidelização de 36 meses na maioria dos casos, sem poderem usufruir da ligação à internet por essa via. Quando procuraram contactar os operadores, todos negaram que falta de cobertura pudesse ter fim a curto prazo, alertando os beneficiários de que teriam de pagar todas as mensalidades do serviço de acesso à net que não podiam usar, sob pena de penalizações por parte do operador ou devolução do computador portátil adquirido ao abrigo dos referidos programas.
A mobilização contra a exclusão do acesso à banda larga móvel e a fraca cobertura da rede GSM nestas freguesias tem mobilizado as populações, que até já disponibilizaram terrenos para a instalação das necessárias antenas retransmissores. Mas os contactos efectuados junto do MOPTC, das operadoras e da ANACOM não tiveram resultados positivos, continuando os beneficiários dos programas ao abrigo do

5 | II Série B - Número: 042 | 15 de Dezembro de 2008PERGUNTA Número 643/X (4.ª)Assunto: Cobertura de rede 3G na freguesia de Meruge Destinatário: Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República O Governo tem anunciado repetidamente o objectivo de ligar o país à internet por banda larga, como um factor indispensável ao desenvolvimento social e econômico que aproxime as populações dos benefícios que as novas tecnologias trazem à qualidade de vida.
Na página web do Plano tecnológico pode ler-se na secção dedicada à Generalização da Utilização e Oferta da Banda Larga que "podem existir algumas zonas muito isoladas no País em que o acesso à Banda Larga se mostre difícil. Mas mesmo estes casos terão um tratamento adequado; conforme o Protocolo assinado entre o MOPTC e a PT Comunicações, mas que poderá ser assinado com qualquer outro operador que manifeste o seu interesse" No entanto, existem zonas do país que, não sendo de todo zonas isoladas, continuam excluídas do acesso à banda larga móvel e à rede 3G. É o caso das freguesias de Meruge, Várzea de Meruge e Lageosa, no concelho de Oliveira do Hospital, Ali habitam cerca de três mil pessoas e funcionam empresas, associações de desenvolvimento local, uma escola básica do 1.º ciclo e programas de inserção profissional beneficiários do programa e-oportunidades.\
Nestas freguesias, as dezenas de beneficiários do programa e-escoía, e-universidadem e-professor e e-oportunidades, foram obrigados a assinar um contrato com um operador móvel, com fidelização de 36 meses na maioria dos casos, sem poderem usufruir da ligação à internet por essa via. Quando procuraram contactar os operadores, todos negaram que falta de cobertura pudesse ter fim a curto prazo, alertando os beneficiários de que teriam de pagar todas as mensalidades do serviço de acesso à net que não podiam usar, sob pena de penalizações por parte do operador ou devolução do computador portátil adquirido ao abrigo dos referidos programas.
A mobilização contra a exclusão do acesso à banda larga móvel e a fraca cobertura da rede GSM nestas freguesias tem mobilizado as populações, que até já disponibilizaram terrenos para a instalação das necessárias antenas retransmissores. Mas os contactos efectuados junto do MOPTC, das operadoras e da ANACOM não tiveram resultados positivos, continuando os beneficiários dos programas ao abrigo do

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