10 | II Série B - Número: 043 | 16 de Dezembro de 2008

Assunto: Sobre a Intervenção no Banco Privado Português Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Considerando que: Em virtude da escassez de informações relativamente à concessão de garantias por parte do Estado ao Banco Privado Português (BPP) entende o CDS-PP ser indispensável que o Ministro das Finanças e da Administração Pública responda com a maior brevidade às seguintes perguntas: 1- Qual a razão que levou à súbita mudança de posição do Governo relativamente à caracterização do BPP como "não tendo risco sistémico" (publicada, por exemplo, na edição do "Jornal de Negócios" de 24 de Novembro)? 2- Em que dados objectivos se basearam o Governo e o Senhor Governador do Banco de Portugal para alterar a posição inicial deste último, expressa em entrevista è RTP no dia 24 de Novembro, segundo a qual o aval previsto para o BPP não excederia, no limite, 45 milhões de euros? 3- Qual o fundamento para a utilização de garantias pessoais por parte do Estado para resolução do problema do BPP, sendo manifesto que o modelo de negócio desta instituição, cuja natureza não nos compete discutir, não envolve, pelo menos essencialmente, nem o recrutamento de depósitos, nem a concessão de empréstimos, no sentido tradicional? Еx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República PERGUNTA Número 688 /X (4.ª) REQUERIMENTO Número ______ /X (___ª)