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106 | II Série B - Número: 043 | 16 de Dezembro de 2008

Assunto: Resposta à Pergunta n.° 487/X (4.ª) - de 30 de Outubro - Degradação das instalações da chancelaria do Consulado-Geral de Portugal em São Francisco Encarrega-me S. Ex.ª o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de, em resposta à pergunta supra identificada, informar que na sequência das linhas orientadoras da reforma consular, aprovadas pela Resolução de Conselho de Ministros n.° 66/2007, de 7 de Maio, o Ministério dos Negócios Estrangeiros adoptou um conjunto de medidas visando a melhoria e o aumento da eficácia e da qualidade da prestação dos serviços consulares portugueses.
O Consulado-Geral de Portugal em São Francisco será igualmente abrangido por aquela reforma, através da realização de obras de melhoramento das suas instalações. Encontra-se em fase de preparação o projecto de intervenção destinado a aumentar a a área para os utentes bem como a área de trabalho interna, respeitando as normas de higiene e segurança aplicáveis.