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4 | II Série B - Número: 043 | 16 de Dezembro de 2008

Assunto: Instalação de poste de muito alta tensão a dez metros das habitações dos moradores da Rua Matias Ferreira de Sá, N ogu ei ró, Braga Destinatário: Ministro da Economia e da Inovação Os moradores referidos em epígrafe contestam a instalação de poste de muito alta tensão pela EDP na proximidade das suas residências, o que terá acontecido por desvio do trajecto original das linhas de transporte de energia, face a uma sobreposição a edifício hoteleiro com construção já licenciada na zona. A instalação do poste, embora iniciada, está hoje suspensa por intervenção da Câmara Municipal junto da EDP.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro da Economia e da Inovação me sejam prestados os seguintes esclarecimentos: 1. Que estudo de impacto ambiental foi realizado pela EDP, prévio à instalação das referidas linhas de transporte de energia e respectivos suportes verticais? Quais os resultados da audição pública que deveria integrar o estudo? Em que período foi realizada a audição? PERGUNTA Número 685 /X (4.ª) REQUERIMENTO Número ______ /X (___ª) Еx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República