61 | II Série B - Número: 048 | 7 de Janeiro de 2009

Em resposta ao assunto mencionado em epígrafe, remetido a este Gabinete através do ofício n.º 10569/МАР, de 27 de Outubro de 2008, encarrega-me Sua Excelência a Ministra da Educação de transmitir a V. Ex.ª o seguinte: 1. O concurso público internacional aberto para o fornecimento e manutenção de 111 491 computadores pessoais foi absolutamente claro e transparente, desde logo, tendo em conta a apreciação exaustiva e cuidada de cada uma das propostas apresentadas a concurso e a respectiva ponderação dada pelo júri do concurso, conforme se alcança, aliás, pela leitura do relatório final de apreciação das propostas relativas ao concurso público n.° 2/ME-PTE/2008, que junto se anexa (doc.l).
2. Ora, o critério de adjudicação do concurso encontra-se plasmado no Programa de Concurso e foi naturalmente acolhido no Relatório Final de Avaliação das Propostas.
27 de Novembro de 2008 ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.º 32/X(4.ª)-AC, do Deputado Agostinho Branquinho e outros (PSD), sobre as acusações de falta de transparência no concurso público internacional aberto pelo Ministério para o fornecimento e manutenção de 111 491 computadores pessoais.