4 | II Série B - Número: 049 | 10 de Janeiro de 2009

Tais acontecimentos têm causado um número impressionante de vítimas e de desalojados entre as populações civis de Gaza e de Israel, que lamentamos profundamente, situação que torna impraticável a vida de milhões de cidadãos, que só aspiram por paz e desenvolvimento.
Os sucessivos ataques e o desrespeito sistemático por acordos sucessivos, a que temos assistido, conduziram a um extremar de posições que apenas beneficia a radicalização das abordagens desta questão e uma crescente violência com consequências sempre cada vez mais nefastas para os mais inocentes.
Trata-se de um conflito que jamais será resolvido com soluções fundamentalistas, pois não se trata aqui de encontrar, numa visão maniqueísta, os bons ou os maus. O importante é garantir a coexistência pacífica de dois povos, evitando a guerra e o eternizar do sofrimento dos dois povos, retomando o caminho das conversações de paz.
Assim, a Assembleia da República: Condena o uso da violência excessiva neste conflito, entendendo que a mesma apenas irá contribuir para um agravamento da situação humanitária na região; Apela a que as partes cessem de imediato a luta armada e tentem encontrar uma solução política para este problema, retomando as conversações do processo de paz israelo-palestiniano; Apela à comunidade internacional para unir esforços no sentido de encaminhar a ajuda humanitária que a região de Gaza tão necessita neste momento, tentando de alguma forma minorar o sofrimento da população civil afectada.

Assembleia da República, 8 de Janeiro de 2009.
Os Deputados do PSD: Paulo Rangel — Almeida Henriques — José Cesário.

——— VOTO N.º 196/X (4.ª) DE PESAR E DE CONDENAÇÃO PELO CONFLITO NO MÉDIO ORIENTE E NA FAIXA DE GAZA

A Assembleia da República: 1) Manifesta a sua mais profunda preocupação pela situação de guerra na Faixa de Gaza e pela evolução deste conflito de dramáticas proporções em termos de sofrimento humano; 2) Manifesta o seu pesar pelo elevado número de vítimas deste conflito, cujo número, até ao momento, ultrapassa as seis centenas, entre as quais muitos civis e crianças; 3) Apela aos beligerantes para que cessem de imediato os combates, instaurando-se com urgência um cessar-fogo estável e duradouro; 4) Considera que este cessar-fogo deve impedir que, no futuro, o Hamas possa utilizar a Faixa de Gaza como rampa de lançamento de rockets contra cidades israelitas; 5) Apoia todas as iniciativas, designadamente as promovidas pela União Europeia e pelo Egipto, sob a liderança dos Presidentes Sarkozy e Mubarak, da Liga Árabe e das próprias Nações Unidas, nomeadamente do seu Secretário-Geral; 6) Apela aos beligerantes, designadamente ao Estado de Israel, para que sejam respeitados os direitos humanos e, em concreto, a liberdade de actuação no terreno das organizações humanitários e de socorro às vítimas do conflito; 7) Manifesta a sua vontade de que a cessação deste conflito abra o caminho para uma paz duradoura e para o respeito mútuo entre israelitas e palestinianos na base da coexistência pacífica de dois Estados soberanos.

Palácio de S. Bento 8 de Janeiro 2009.
Os Deputados do CDS-PP: Diogo Feio — Nuno Magalhães — Pedro Mota Soares — António Carlos Monteiro — Hélder Amaral — Abel Baptista — Paulo Portas — Nuno Teixeira de Melo — Telmo Correia.

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