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38 | II Série B - Número: 050 | 12 de Janeiro de 2009

crianças e famílias portuguesas, num acto de pura propaganda.
Porém, quando são conhecidas notícias sobre alegadas dívidas fiscais por parte da empresa que monta o computador da Intel, o Governo informa que não tem qualquer responsabilidade ou relação contratual na iniciativa e remete todas as questões para os operadores móveis que constituíram o Fundo para a Sociedade de Informação, que segundo o Governo, suporta financeiramente a iniciativa.
Todos os dias surge mais uma questão mal esclarecida em torno deste programa. Cada vez existem menos certezas e mais dúvidas sobre o modelo de contratualização e pagamento desta iniciativa, em que o Governo, dizendo não ter relação directa, está sempre envolvido, seja na qualidade de transportador ou de estafeta.
O último caso prende-se com os encargos com a ligação dos computadores à internet.
No dia 1 de Outubro de 2008, o Ministério da Educação, através da Direcção Regional de Educação do Norte, enviou às escolas um ofício-circular onde incluía o programa e-escolinhas/"magalhães como objecto de "subsídios escolares, por parte das Autarquias".
O ofício-circular remetido às escolas incumbe-as também de denunciarem "as eventuais situações anómalas, referindo o número de alunos não abrangidos, estabelecimentos de ensino, área do ASE e o levantamento dos sustos associados à respectiva regularização".
Posteriormente, no dia 6 de Outubro de 2008, foi enviado pela Direcção Regional de Educação do Centro, um e-mail às Câmaras Municipais pedindo que estas se mostrassem disponíveis para suportar os custos de ligação dos computadores à internet quer "na escola (por redes locais)", quer "em casa (através de modem)". No mesmo e-mail é ainda pedido às Autarquias a "comparticipação na assinatura" (aproximadamente 250 euros

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