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5 | II Série B - Número: 051 | 15 de Janeiro de 2009

PERGUNTA N.º 811/X (4.ª) Assunto: Utilização abusiva dos estágios profissionais na PT Comunicações Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República A PT Comunicações iniciou, em Junho de 2007, um esquema de contratação de estagiários, com o 12.e ano de escolaridade, cujos contornos importa esclarecer.
Esta empresa contratou em 2007 pelo menos 36 estagiários, cujo estágio seria de 12 meses com uma bolsa mensal de 500 euros, ou 700 euros, caso o estagiário possuísse experiência relevante.
Acontece que, para suprir falta de pessoal, esta empresa ministrava uma formação inicial de duas semanas e o restante tempo era formação no local de trabalho, tendo sido os estagiários integrados em equipas de trabalho.
Contudo, a empresa começou a utilizar os serviços destes trabalhadores estagiários para tarefas permanentes, ou seja, como de trabalhadores efectivos se tratassem.
A estes trabalhadores é exigido trabalharem sozinhos, sem qualquer acompanhamento ou monitorização, prestar serviço para além do horário de trabalho e trabalharem aos sábados sem qualquer remuneração adicional.