2 | II Série B - Número: 052 | 17 de Janeiro de 2009

VOTO N.º 197/X (4.ª) DE PESAR PELO FALECIMENTO DO ANTIGO DEPUTADO ANTÓNIO VAIRINHOS

Faleceu no passado dia 8 António Joaquim Correia Vairinhos, que exerceu o mandato de Deputado à Assembleia da República, em representação do círculo eleitoral de Faro, eleito nas listas do Partido Social Democrata, durante as 5.ª, 6.ª e 7.ª Legislaturas, no período que mediou entre 13 de Agosto de 1987 e 24 de Outubro de 1999.
No desempenho das suas funções António Vairinhos fez 67 intervenções em Plenário, apresentou 20 requerimentos, elaborou 25 relatórios e subscreveu 16 iniciativas legislativas e parlamentares diversas.
Integrou a Comissão de Economia, Finanças e Plano, as Comissões de Petições e do Regimento e a Subcomissão de Turismo, à qual chegou a presidir.
Natural de Benguela, onde nasceu a 17 de Junho de 1955, mas oriundo de uma família de Quarteira, que mais tarde se deslocou para Vila Real de Santo António, estudou em Faro e em Lisboa, onde se licenciou em Economia, tendo-se iniciado como professor na Escola Secundária Tomás Cabreira, em Faro.
Todavia, a sua carreira profissional cedo se desenvolveu na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve para onde entrou em 25 de Setembro de 1981, e a cujos quadros ainda pertencia com a categoria de técnico superior principal, tendo-se destacado como administrador do Programa Integrado de Desenvolvimento Regional do Nordeste Algarvio e Baixo Guadiana. O planeamento regional, os transportes, a energia e os fundos comunitários foram algumas das áreas que lhe mereceram mais atenção.
Politicamente, a intervenção de António Vairinhos fez-se no quadro do Partido Social Democrata desde 1987 no Algarve, de que foi militante até ao seu falecimento, tendo desempenhado diversos cargos de nível regional e nacional. Infelizmente, a saúde faltou-lhe, precisamente quando estava na plenitude dos seus recursos e da sua dinâmica pessoal.
A Assembleia da República manifesta o seu pesar pelo seu desaparecimento e endereça aos seus familiares as mais sentidas condolências.

Lisboa, 14 de Janeiro de 2009.
Os Deputados do PSD. Paulo Rangel — Mendes Bota — Fernando Santos Pereira.

——— PETIÇÃO N.º 545/X (4.ª) APRESENTADA POR JOÃO CARLOS QUARESMA DIAS E OUTROS, MANIFESTANDO-SE PELA DEFESA DO PORTO DE LISBOA, DO EMPREGO, DO AMBIENTE E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA CIDADE

O porto de Lisboa e as actividades que dele dependem empregam cerca de 140 000 pessoas e representam cerca de 5% do PIB regional e 2% do PIB nacional. Trata-se, por isso, de uma estrutura económica de importância vital para Lisboa e para o bem-estar dos seus cidadãos, sendo também uma peça estratégica do sector portuário nacional, sem a qual seriam alguns portos estrangeiros os grandes beneficiados.
É por isso que todas as grandes cidades ribeirinhas europeias não dispensam, antes desenvolvem, os seus portos comerciais. Barcelona, Valência e Vigo são apenas alguns exemplos mais próximos.
Eliminar os terminais para contentores que são transportados por navio obriga a trazer esses contentores para Lisboa a partir de outros portos, o que implica, por um lado, um acréscimo de custo do transporte (com reflexo nos preços dos produtos, que se estima em cerca de 20%) e, por outro, um aumento do congestionamento, sinistralidade e desgaste das rodovias, a que acresce um impacto fortemente negativo para o ambiente.
A protecção da cidade e o respeito pelos seus cidadãos é um objectivo de todos, que é alcançável com um equilíbrio saudável e desejável com a imprescindível actividade económica que hoje, e desde sempre, é uma realidade na cidade de Lisboa.
Expressões como: