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Sábado, 17 de Janeiro de 2009 II Série-B — Número 52
X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)
SUMÁRIO Voto n.º 197/X (4.ª): De pesar pelo falecimento do antigo Deputado António Vairinhos (apresentado pelo PSD).
Petições [n.os 545 e 546X (4.ª)]: N.º 545/X (4.ª) — Apresentada por João Carlos Quaresma Dias e outros, manifestando-se pela defesa do porto de Lisboa, do emprego, do ambiente e do desenvolvimento sustentável da cidade.
N.º 546/X (4.ª) — Apresentada pela Associação Portuguesa de Paramiloidose, solicitando à Assembleia da República a criação do Dia Nacional de Luta Contra a Paramiloidose.
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VOTO N.º 197/X (4.ª) DE PESAR PELO FALECIMENTO DO ANTIGO DEPUTADO ANTÓNIO VAIRINHOS
Faleceu no passado dia 8 António Joaquim Correia Vairinhos, que exerceu o mandato de Deputado à Assembleia da República, em representação do círculo eleitoral de Faro, eleito nas listas do Partido Social Democrata, durante as 5.ª, 6.ª e 7.ª Legislaturas, no período que mediou entre 13 de Agosto de 1987 e 24 de Outubro de 1999.
No desempenho das suas funções António Vairinhos fez 67 intervenções em Plenário, apresentou 20 requerimentos, elaborou 25 relatórios e subscreveu 16 iniciativas legislativas e parlamentares diversas.
Integrou a Comissão de Economia, Finanças e Plano, as Comissões de Petições e do Regimento e a Subcomissão de Turismo, à qual chegou a presidir.
Natural de Benguela, onde nasceu a 17 de Junho de 1955, mas oriundo de uma família de Quarteira, que mais tarde se deslocou para Vila Real de Santo António, estudou em Faro e em Lisboa, onde se licenciou em Economia, tendo-se iniciado como professor na Escola Secundária Tomás Cabreira, em Faro.
Todavia, a sua carreira profissional cedo se desenvolveu na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve para onde entrou em 25 de Setembro de 1981, e a cujos quadros ainda pertencia com a categoria de técnico superior principal, tendo-se destacado como administrador do Programa Integrado de Desenvolvimento Regional do Nordeste Algarvio e Baixo Guadiana. O planeamento regional, os transportes, a energia e os fundos comunitários foram algumas das áreas que lhe mereceram mais atenção.
Politicamente, a intervenção de António Vairinhos fez-se no quadro do Partido Social Democrata desde 1987 no Algarve, de que foi militante até ao seu falecimento, tendo desempenhado diversos cargos de nível regional e nacional. Infelizmente, a saúde faltou-lhe, precisamente quando estava na plenitude dos seus recursos e da sua dinâmica pessoal.
A Assembleia da República manifesta o seu pesar pelo seu desaparecimento e endereça aos seus familiares as mais sentidas condolências.
Lisboa, 14 de Janeiro de 2009.
Os Deputados do PSD. Paulo Rangel — Mendes Bota — Fernando Santos Pereira.
——— PETIÇÃO N.º 545/X (4.ª) APRESENTADA POR JOÃO CARLOS QUARESMA DIAS E OUTROS, MANIFESTANDO-SE PELA DEFESA DO PORTO DE LISBOA, DO EMPREGO, DO AMBIENTE E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA CIDADE
O porto de Lisboa e as actividades que dele dependem empregam cerca de 140 000 pessoas e representam cerca de 5% do PIB regional e 2% do PIB nacional. Trata-se, por isso, de uma estrutura económica de importância vital para Lisboa e para o bem-estar dos seus cidadãos, sendo também uma peça estratégica do sector portuário nacional, sem a qual seriam alguns portos estrangeiros os grandes beneficiados.
É por isso que todas as grandes cidades ribeirinhas europeias não dispensam, antes desenvolvem, os seus portos comerciais. Barcelona, Valência e Vigo são apenas alguns exemplos mais próximos.
Eliminar os terminais para contentores que são transportados por navio obriga a trazer esses contentores para Lisboa a partir de outros portos, o que implica, por um lado, um acréscimo de custo do transporte (com reflexo nos preços dos produtos, que se estima em cerca de 20%) e, por outro, um aumento do congestionamento, sinistralidade e desgaste das rodovias, a que acresce um impacto fortemente negativo para o ambiente.
A protecção da cidade e o respeito pelos seus cidadãos é um objectivo de todos, que é alcançável com um equilíbrio saudável e desejável com a imprescindível actividade económica que hoje, e desde sempre, é uma realidade na cidade de Lisboa.
Expressões como:
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— «Uma pilha de quatro contentores equivale a um prédio de 10 andares», como se 10 metros fossem equivalentes a 31 metros; — «Não faz sentido movimentar contentores na baixa de Lisboa», como se Alcântara ficasse no Rossio; — «A taxa de utilização do terminal de contentores de Alcântara é baixa», o que não é verdade pois o terminal está a atingir o ponto de saturação; — «Não faz sentido manter um terminal de contentores, quando se vão realizar urbanizações de luxo em Alcântara», aqui até podemos ver a alternativa desejada por alguns;
Comprovam claramente o nível da informação propagandeada a respeito deste assunto.
Não podemos ser meros espectadores dessa irresponsabilidade, nem pactuar com a desinformação que existe em torno do tema.
Vastas áreas da zona ribeirinha estão ainda pouco aproveitadas e podem ser convertidas em locais de lazer e recreio, a juntar ao muito que já existe. A economia marítimo-portuária de um país virado para o mar não é impeditiva destes objectivos.
Não vamos permitir que uma das infra-estruturas mais importantes para o desenvolvimento e sustentabilidade da cidade e do País sucumba ao populismo irresponsável. Vamos lá assinar a petição pela defesa do porto de Lisboa e da cidade, do emprego e do ambiente, contra a demagogia!
João Carlos Quaresma Dias.
Nota: — Desta petição foram subscritores 6527 cidadãos.
——— PETICÃO N.º 546/X (4.ª) APRESENTADA PELA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE PARAMILOIDOSE, SOLICITANDO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA A CRIAÇÃO DO DIA NACIONAL DE LUTA CONTRA A PARAMILOIDOSE
Os signatários abaixo assinados, sendo o primeiro a Dr.ª Maria Goreti Sá Maia Costa Machado, no exercício do direito de petição estabelecido nos artigos 15.º e 20.º, alínea a), da Lei n.º 43/90, de 10 de Agosto, solicitam que seja instituído o Dia Nacional da Luta Contra a Paramiloidose, no dia 16 de Junho, data do falecimento do Professor Doutor Mário Corino da Costa Andrade.
Na década de 30 o Dr. Américo Graça, da Póvoa de Varzim, observa doentes com uma forma estranha de alterações dos membros inferiores, localmente conhecida como «mal dos pezinhos». Este solicita a sua observação pelo Professor Dr. Corino Andrade, o qual observa a primeira doente com sintomas diferentes dos habitualmente encontrados nas doenças neurológicas, em 1936.
Em 1952 o Professor Corino Andrade publica na revista Brain uma primeira descrição da doença, então já com cerca de 70 doentes observados. A doença foi por ele denominada de «Polineuropatia Amiloidótica Familiar» (PAF).
A paramiloidose é uma doença hereditária, de início na idade adulta, progressiva, incapacitante e fatal.
Manifesta-se como uma neuropatia mista, sensitiva motora e autonómica, condicionando uma incapacidade precoce e uma grande dependência de terceiros, em plena vida activa, levando a um desfecho fatal.
Em 1990 experimentou-se pela primeira vez o transplante hepático como terapêutica etiológica e, felizmente, tem-se vindo a verificar a sua eficácia.
A alta prevalência da PAF nos concelhos da Póvoa de Varzim e Vila do Conde (a mais elevada de Portugal e do mundo) e alguns factos históricos sugerem que a mutação original terá ocorrido nos referidos concelhos, muitos séculos atrás.
Actualmente tem-se vindo a assistir ao crescente diagnóstico de novas famílias em todo o País. A Associação Portuguesa de Paramiloidose tem constatado que os indivíduos e a maioria dos profissionais de saúde têm conhecimentos deficientes sobre a doença da paramiloidose (processo de hereditariedade, idade de início de sintomatologia, intervenções terapêuticas disponíveis, etc.)
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Por estas razões, os signatários solicitam a intervenção de S. Ex.ª o Sr. Presidente da Assembleia da República no sentido de ser levado à apreciação do Plenário da Assembleia da República este pedido, que consideramos ser um problema de saúde pública.
Ficamos ao inteiro dispor para eventuais esclarecimentos que julgue necessários.
P'la Direcção Nacional da APP, Carlos Figueiras (Enf.).
Nota: — Desta petição foram subscritores 6766 cidadãos.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.