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5 | II Série B - Número: 053 | 19 de Janeiro de 2009

Considerando ter o Cônsul Honorário de Natal já dado demonstrações de que merece todo o respeito e confiança do Governo português; Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros seja respondida a seguinte pergunta: Se em função da crescente demanda por actos consulares no Rio Grande do Norte e em função das elevadas distâncias entre Natal e Recife, considera o Governo alargar as competências do Cônsul Honorário de Natal no sentido de se dar resposta a esse incremento da demanda por actos consulares? Palácio de S. Bento, 8 de Janeiro de 2009.