110 | II Série B - Número: 054 | 22 de Janeiro de 2009

PERGUNTA N.º 994/X (4.ª) Assunto: Situação do Grupo Investar/Aerosoles Destinatário: Ministro da Presidência Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Na sequência da última pergunta sobre esta empresa, apresentada a 18 de Dezembro do ano passado, e da qual aguardamos ainda resposta, venho novamente, à luz dos últimos acontecimentos, chamar a atenção para a situação gravíssima vivida pelos trabalhadores do Grupo Investar, detentor da conhecida marca de sapatos Aerosoles.
Depois de uma reacção de grande firmeza por parte dos trabalhadores, a empresa acabou por pagar a totalidade do vencimento de Dezembro e respectivo subsídio de Natal. Entretanto, ao mesmo tempo que anuncia uma reestruturação que implicará um número ainda indeterminado de despedimentos, a empresa alega que não tem meios suficientes para prosseguir com a laboração, propondo de forma paradoxal rescisões por mútuo acordo com base em valores e prazos à margem da legalidade.
Perante este desmando, os trabalhadores do Grupo Investar, reunidos em plenário, aprovaram por unanimidade uma moção de rejeição de qualquer proposta de rescisão de contrato até que a posição do Governo seja clarificada. Esta moção terá já sido enviada ao Governo através do Ministério da Economia e da Inovação.
Tendo em conta que o Estado português detém directa ou indirectamente uma posição maioritária no capital do Grupo Investar através dos dois fundos de capitais de risco: a Inovcapital e a Aicep Capital Global.
Tendo em conta as posições defendidas recentemente pelo Governo, aquando da discussão da proposta de alargamento do prazo de pagamento do subsídio de desemprego, proposta esta que veio a ser rejeitada com o argumento da prioridade do Governo na defesa dos postos de trabalho; Tendo em conta a legítimas expectativas dos trabalhadores do Grupo Investar relativamente à posição do Governo que tantos apoios tem distribuído à banca e aos grandes grupos económicos;