54 | II Série B - Número: 054 | 22 de Janeiro de 2009

PERGUNTA N.º 968/X (4.ª) Assunto: Encerramento do Gabinete Mèdico-Legal de Chaves Destinatário: Ministério da Justiça Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Desde o passado dia 1 de Janeiro que o Gabinete Médico Legal (GML) de Chaves deixou de fazer autópsias e perícias médico-legals.
Tal situação terá, alegadamente, ficado a dever-se à falta de peritos depois de verificado o pedido de exoneração do coordenador deste Gabinete e das rescisões de contrato de outros dois peritos.
O GML de Chaves, criado pelo Decreto-Lei n.° 96/2001 de 26 de Março, e instalado pela Portaria conjunta dos Ministérios da Justiça e da Saúde n.° 1326/2001, de 4 de Dezembro, visava garantir «a exigível qualidade técnico-científica na realização de exames e perícias mêdico-legais de tanatologìa e de clínica médico-legaľ»,nos concelhos da área de jurisdição dos Tribunais de Chaves, Boticas, Montalegre e Valpaços.
Este gabinete, a funcionar nas instalações do Hospital de Chaves ao abrigo de um protocolo de cooperação celebrado entre os Ministérios da Justiça e da Saúde, integrava uma rede que cobria todo o território nacional e era constituído por um coordenador, quatro peritos e dois auxiliares de medicina legal.
A situação agora gerada é causadora de enormes problemas e transtornos quer para os familiares das vítimas, no caso das autópsias, quer para os cidadãos alvo de agressões e violações, que têm assim que se deslocar a Vila Real para realizar os necessários exames e perícias médico-legais. É ainda perturbadora do desejável bom funcionamento da justiça, uma vez que estamos em presença de um serviço público que promove «a aplicação de conhecimentos médicos e biológicos à resolução de problemas jurídicos».