56 | II Série B - Número: 054 | 22 de Janeiro de 2009

PERGUNTA N.º 969/X (4.ª) Assunto: Obrigações da concessionária Auto-Estrada XXI Destinatario: Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República No passado fim-de-semana a queda de neve provocou uma situação verdadeiramente caótica na circulação rodoviária em diversas vias do País, com particular ênfase no distrito de Vila Real.
Foram várias as centenas de automobilistas que ficaram retidos nas estradas, em alguns casos por um periodo de tempo superior a 12 horas, como aconteceu no IP4.
Não se compreende, nem se aceita, que uma queda de neve durante meia dúzia de horas, ainda para mais quando prevista e anunciada com muita antecedência, tenha isolado o distrito de Vila Real.
Com efeito, e ressalvando o enorme esforço e dedicação dispendido pelos diversos agentes de protecção civil envolvidos (forças de segurança e corporações de bombeiros), a verdade é que faltou a coordenação destas entidades no terreno e, sobretudo, faltaram meios para desobstruir as estradas.
Ora, no caso particular do IP4, e ao abrigo da concessão para a concepção, construção, financiamento, exploração e manutenção da futura auto-estrada transmontana, o consórcio Auto-Estrada XXI passou a ter a jurisdição sobre esta via desde o momento da assinatura do contrato, que se realizou no passado dia 10 de Dezembro de 2008.