95 | II Série B - Número: 054 | 22 de Janeiro de 2009

PERGUNTA N.º 987/X (4.ª) Assunto: Fraude nos Centros de Emprego de Penafiel e de Lamego Destinatàrio: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República A Polícia Judiciária desmontou recentemente uma rede criminosa que actuava nos Centros de Emprego de Penafiel e de Lamego, provocando uma fraude de cerca de 6 milhões de euros no âmbito do Programa das Iniciativas Locais de Emprego.
Na sequência de tais factos, tornados públicos em Dezembro passado, sabe-se que foram constituídos vários arguidos, entre os quais funcionários destes dois centros de emprego, que terão montado um esquema de criação de empresas fantasmas que assim ludibriavam seriamente o Estado.
Aliás, não deixa de ser curioso que o director do Instituto do Emprego tenha mesmo anunciado publicamente a revisão de tal Programa de Iniciativas Locais de Emprego, sem que, porém, se conheça alterações sérias no quadro da direcção de tais centros, particularmente do de Lamego onde tal processo teve o seu corolário.
Cumpre igualmente ter em consideração que desde 2006 que os autarcas da região de Lamego têm denunciado situações irregulares na direcção do Centro de Emprego que ali está localizado, com evidentes casos de parcialidade e clientelismo político no âmbito da colocação de desempregados.
Sabe-se igualmente que o funcionário especialmente acusado pela Polícia Judiciária de ter montado o esquema de fraudes, terá sido transferido de Penafiel para Lamego em finais de 2005, já depois de ter sido alvo de um processo disciplinar, sendo directora deste centro de emprego a mesma pessoa que ainda hoje preside ao mesmo e que é igualmente responsável pela comissão concelhia de Lamego do Partido Socialista.
É também público que foi esta responsável que, com surpresa, delegou neste mesmo funcionário, após a sua transferência, as suas competências de gestão deste programa, já depois de o mesmo se encontrar sob óbvias suspeitas.