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Sábado, 24 de Janeiro de 2009 II Série-B — Número 55
X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)
SUMÁRIO Votos [n.os 198 a 200/X (4.ª): N.º 198/X (4.ª) — De pesar pelo falecimento do ex-Deputado do CDS Marcelino Boaventura da Silva Chaves (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 199/X (4.ª) — De congratulação pela tomada de posse do Presidente dos Estados Unidos da América, Barack Obama, e pelo anúncio do encerramento da prisão de Guantánamo (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 200/X (4.ª) — De congratulação pela eleição de Cristiano Ronaldo como melhor futebolista do mundo (apresentado pelo PSD).
N.º 201/X (4.ª) — De pesar pelo falecimento do pintor e galerista Jaime Isidoro (apresentado pelo PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE, Os Verdes e 1 Deputado não inscrito).
N.º 202/X (4.ª) — De pesar pelo falecimento de Stela Piteira Santos (apresentado pelo Deputado do PS Manuel Alegre).
Interpelação n.º 25/X (4.ª): Sobre a situação social, desemprego e pobreza (apresentado pelo PCP).
Apreciação parlamentar n.º 78/X (3.ª) (Requerimento do PSD solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 58/2008, de 28 de Março): — Rectificação.
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VOTO N.º 198/X (4.ª) DE PESAR PELO FALECIMENTO DO EX-DEPUTADO DO CDS-PP, MARCELINO BOAVENTURA DA SILVA CHAVES
Marcelino Boaventura da Silva Chaves nasceu em 13 de Agosto de 1932, em Lisboa, e licenciou-se em Engenharia Química na Escola Politécnica Federal de Lausanne (Suíça), onde também viria a alcançar o grau de Mestre. Foi igualmente na escola Politécnica Federal de Lausanne que exerceu o cargo de 1.º Assistente nas cadeiras de Química e Física, tendo sido colaborador do Centro Europeu de Investigação Nuclear.
Exerceu o mandato de Deputado à Assembleia da República, tendo sido eleito pelo círculo eleitoral do Porto, nas listas da Aliança Democrática, nas eleições de 24 de Dezembro de 1979.
Foi igualmente vereador da Câmara Municipal de Aveiro, eleito pelo CDS.
Na sua vida profissional, destacam-se cargos em vários órgãos sociais de empresas, bem como em várias associações profissionais.
Ao longo da sua vida profissional, académica, pública e associativa, Marcelino Boaventura Silva Chaves teve um assinalável papel na origem de importantes instituições de âmbito nacional e regional, não deixando de ter relevo, igualmente, o trabalho desenvolvido em diversas instituições ligadas à cidade de S. João da Madeira e ao distrito de Aveiro, como sejam as funções de Presidente da Associação Desportiva Sanjoanense, as de fundador e primeiro presidente do Grupo de Reflexão de Aveiro Norte, ou ainda as de Fundador e primeiro presidente da Associação de Comércio e Indústria de S. João da Madeira.
Por tal motivo, foi homenageado com a atribuição da Medalha de Mérito Municipal em Ouro, do município de S. João da Madeira, em Abril de 2005, como reconhecimento do mérito individual e de todo o trabalho desenvolvido em prol da promoção daquele município.
Cumpriu e fez cumprir o ideário democrata-cristão que está na génese do CDS, quer pelo exemplo de apego a estes valores, quer exortando os seus colaboradores próximos a seguirem-nos. Foi um político combatente, e ao mesmo tempo leal, granjeando o respeito e a amizade de todos pelo exemplo, e, principalmente, pela atitude de quem nunca precisou da política para se servir, bem pelo contrário.
Faleceu no passado dia 14 de Janeiro.
Através desta singela homenagem, a Assembleia da República exprime o seu profundo pesar pelo falecimento de Marcelino Boaventura da Silva Chaves e manifesta à família sentidas condolências.
Palácio de S. Bento, 19 de Janeiro de 2009.
Os Deputados do CDS-PP: Diogo Feio — Pedro Mota Soares — Nuno Magalhães — João Rebelo — António Carlos Monteiro — Teresa Caeiro — Hélder Amaral — Nuno Teixeira de Melo — Paulo Portas — Abel Baptista.
——— VOTO N.º 199/X (4.ª) DE CONGRATULAÇÃO PELA TOMADA DE POSSE DO PRESIDENTE DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, BARACK OBAMA, E PELO ANÚNCIO DO ENCERRAMENTO DA PRISÃO DE GUANTÁNAMO
A Assembleia da República felicita o povo americano por ocasião da tomada de posse do Presidente Barack Obama e congratula-se pelos sinais de vitalidade que a sua eleição e posse representam para a democracia naquele país e para as relações internacionais.
Neste relevante momento histórico que foi a sua tomada de posse ressaltam sinais particularmente significativos de um novo relacionamento Europa-Estados Unidos e de uma esperança global numa abordagem positiva aos grandes desafios internacionais.
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Da crise económica ao terrorismo fundamentalista, passando pelo processo de paz do Médio Oriente, à nuclearização do Irão ou às alterações climáticas, bem como na questão do aquecimento global, muitos foram os temas abordados no seu discurso inaugural com uma determinação que saudamos.
A Assembleia da República considera particularmente relevante o anúncio do cumprimento da promessa de encerrar a prisão de Guantánamo (aliás comum aos dois candidatos), por entender que a tortura não tem lugar na aplicação do direito em sociedades democráticas, mas também por requerer a suspensão, por quatro meses, de todos os processos em curso contra presos de Guantánamo nos tribunais especiais militares.
Por último, sublinhamos o anúncio de inflexibilidade contra o terrorismo a nível global e desejamos ao Presidente empossado e à nova Administração os maiores sucessos em defesa da liberdade, da democracia e da paz no mundo.
Os Deputados do CDS-PP: Nuno Teixeira de Melo — Paulo Portas — Diogo Feio — Nuno Magalhães — Hélder Amaral — Pedro Mota Soares.
——— VOTO N.º 200/X (4.ª) DE CONGRATULAÇÃO PELA ELEIÇÃO DE CRISTIANO RONALDO COMO MELHOR FUTEBOLISTA DO MUNDO
Cristiano Ronaldo nasceu na Madeira, oriundo de famílias humildes, ali tendo permanecido até aos 12 anos de idade.
Foi nas zonas altas da freguesia de Santo António, no Funchal, e no Campo do Andorinha Futebol Clube que deu os primeiros passos na modalidade desportiva para a qual, desde a infância, demonstrou ter enormes qualidades e visíveis potencialidades, já bem patentes na sua passagem pelo Clube Desportivo Nacional.
Felizmente que Cristiano Ronaldo pôde já beneficiar das condições que a democracia e a autonomia tornaram propícias, não só ao desenvolvimento das suas notáveis capacidades como ao seu encaminhamento para a carreira de sucesso que está a ter.
Foram, aliás, estas capacidades que o tornaram, desde logo, cobiçado pelos grandes clubes nacionais, tendo feito parte relevante da sua formação, como futebolista, no Sporting Clube de Portugal.
Rapidamente o seu talento passou a ser reconhecido, tanto a nível nacional como internacional, tendo transitado para o futebol inglês, onde tem vindo a ganhar todos os prémios, troféus e os mais elevados galardões a que, ao nível europeu e mundial, pode aspirar um futebolista.
Convém também invocar o papel que Cristiano Ronaldo tem mantido, desde a primeira hora, na Selecção Nacional.
A sua recente eleição para melhor futebolista do mundo pela FIFA é, sem dúvida, o justo reconhecimento das suas excepcionais qualidades de futebolista e constitui motivo de orgulho para todos os portugueses, contribuindo, de forma ímpar, para a projecção de Portugal no mundo.
Cristiano Ronaldo, além de futebolista de eleição, tem qualidades humanas raras, bem patentes na forte ligação que mantém com a terra que o viu nascer, na extraordinária dedicação à família e aos amigos e ainda na grande solidariedade e no reconhecimento que revela a todos os que contribuíram para o seu sucesso.
Num momento histórico particularmente difícil como o que atravessamos, a Assembleia da República não podia ficar indiferente ao exemplo de determinação, de empenho e de êxito que é, para as novas gerações, a conquista por Cristiano Ronaldo do galardão que lhe foi atribuído.
A Assembleia da República congratula-se com a eleição de Cristiano Ronaldo, pela FIFA, como melhor futebolista do mundo.
Os Deputados do PSD: Guilherme Silva — Correia de Jesus — Hugo Velosa.
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VOTO N.º 201/X (4.ª) DE PESAR PELO FALECIMENTO DO PINTOR E GALERISTA JAIME ISIDORO
Faleceu, na passada terça-feira, o pintor e galerista Jaime Isidoro. Fundador da Bienal de Arte de Vila Nova de Cerveira, em 1978, Jaime Isidoro era um exímio aguarelista que tinha o Porto como tema principal da sua pintura, cidade onde desenvolveu uma profunda actividade cultural, tendo, em meados da década de 50, fundado a Academia e Galeria Alvarez e, mais tarde, aberto a Galeria Dois.
Uma das suas preocupações consistiu em levar a arte para fora dos principais centros urbanos. Foi por sua iniciativa que nasceram os Encontros de Arte em Vila do Conde, Valadares, Caldas da Rainha e a Bienal de Vila Nova de Cerveira. A vida deste pintor, que se distinguiu no apuramento da técnica com a espátula, ficou também marcada pelo empenho na divulgação de artistas portugueses além fronteiras.
Paralelamente, Jaime Isidoro foi também um cidadão atento e empenhado, desenvolvendo acções de intervenção cívica e solidária que enriqueceram e completaram a sua faceta de artista.
A Assembleia da República exprime o seu pesar pela morte do pintor Jaime Isidoro, grande divulgador e pioneiro da arte no Porto, e apresenta à sua família sentidas condolências.
Os Deputados: Manuela de Melo (PS) — Marques Júnior (PS) — Teresa Portugal (PS) — Rosa Maria Albernaz (PS) — Isabel Pires de Lima (PS) — Joaquim Couto (PS) — Pedro Duarte (PSD) — Ana Zita Gomes (PSD) — Sérgio Vieira (PSD) — José Pedro Aguiar Branco (PSD) — Luís Campos Ferreira (PSD) — Honório Novo (PCP) — António Filipe (PCP) — Teresa Caeiro (CDS-PP— João Semedo (BE) — José Paulo Carvalho (N insc.).
——— VOTO N.º 202/X (4.ª) DE PESAR PELO FALECIMENTO DE STELA PITEIRA SANTOS
Maria Stela Bicker Correia Ribeiro Santos morreu ontem em Lisboa, aos 91 anos de idade.
Foi desde a sua juventude, nos anos 30 do século passado, uma destacada activista da resistência antifascista e uma intelectual particularmente activa nos meios culturais do neo-realismo.
Enquanto militante das juventudes comunistas, participa, em 1938, na fuga do dirigente do PCP Pavel, da cadeia do Aljube, da PVDE.
Intervém, activamente, no MUD Juvenil e nas grandes mobilizações populares contra a ditadura no pósguerra.
Em 1948, casa com Fernando Piteira Santos e participa com ele nos movimentos de resistência contra o salazarismo, nos anos 50, sendo presa pela PIDE em 1962, na sequência do movimento revolucionário do assalto ao quartel de Beja.
Junta-se, depois disso, ao seu marido no exílio do Norte de África, para onde consegue fugir clandestinamente.
Participa, então, na fundação da Frente Patriótica de Libertação Nacional, onde, a partir da Argélia, terá funções dirigentes, tendo sido a primeira locutora da Rádio Voz da Liberdade.
Regressa ao País, juntamente com Fernando Piteira Santos, imediatamente após o 25 de Abril.
Nos últimos anos da sua vida dedicou-se à organização do importante espólio documental deixado por ela e pelo seu marido, hoje depositado no Centro Documentação 25 de Abril, em Coimbra.
A Assembleia da República presta homenagem à memória dessa mulher singular, que foi Stela Piteira Santos, enviando à sua família os seus mais sentidos votos de pesar.
O Deputado do PS, Manuel Alegre.
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INTERPELAÇÃO N.º 25/X (4.ª) SOBRE A SITUAÇÃO SOCIAL, DESEMPREGO E POBREZA
Nos ternos da alínea d) do n.º 2 do artigo 180.º da Constituição da República Portuguesa e da alínea d) do artigo 8.º do Regimento da Assembleia da República, venho informar V. Ex.ª, Sr. Presidente da Assembleia da República, de que o Grupo Parlamentar do PCP pretende realizar uma interpelação ao Governo centrada na situação social, desemprego e pobreza, já agendada para dia 4 de Fevereiro de 2009.
Assembleia da República, 16 de Janeiro de 2009.
O Presidente do Grupo Parlamentar, Bernardino Soares.
——— APRECIAÇÃO PARLAMENTAR N.º 78/X (3.ª) DECRETO-LEI N.º 58/2008, DE 28 DE MARÇO, QUE «ESTABELECE O REGIME JURÍDICO APLICÁVEL AO CONTRATO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS E BAGAGENS, VOLUMES PORTÁTEIS, ANIMAIS DE COMPANHIA, VELOCÍPEDES E OUTROS BENS
Rectificação
Onde se lê: “Os Deputados do PSD: Pedro Santana Lopes — Arménio Santos — Carlos Andrade Miranda — Hugo Velosa — Emídio Guerreiro — Hermínio Loureiro — Rui Gomes da Silva — Zita Seabra — Maria Ofélia Moleiro — Pedro Duarte — Jorge Varanda — Fernando Santos Pereira.”
Deve ler-se: “Os Deputados do PSD: Pedro Santana Lopes — Arménio Santos — Carlos Andrade Miranda — Hugo Velosa — Emídio Guerreiro — Hermínio Loureiro — Rui Gomes da Silva — Zita Seabra — Maria Ofélia Moleiro — Pedro Duarte — Jorge Varanda — Fernando Santos Pereira — Jorge Costa."
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