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9 | II Série B - Número: 056 | 27 de Janeiro de 2009

REQUERIMENTO N.º 75/X (4.ª)-AC Assunto: Lojas do Cidadão de 2.ª Geração Destinatário: Secretaria de Estado da Modernização Administrativa Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República O Governo, através da Secretária de Estado da Modernização Administrativa, anunciou recentemente a abertura de 10 Lojas do Cidadão de 2.ª Geração.
O objectivo pretendido é o de centralizar os serviços do Estado num único local no concelho respectivo. A centralização dos serviços da Administração Central e também municipal vão facilitar o acesso aos cidadãos para um serviço público de qualidade.
Muitos municípios estão a aderir a este novo modelo de Loja do Cidadão, manifestando disponibilidade para receber este serviço pensando na qualidade do serviço público prestado.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, solicito as seguintes informações: 1 - Quais os critérios objectivos que o Governo adaptou para a abertura das Lojas do Cidadão de 2.ª Geração? 2 - Quais os municípios do distrito de Aveiro que mostraram disponibilidade para receber este serviço? 3 - Quais as lojas que estarão prontas e a funcionar durante o ano de 2009?