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5 | II Série B - Número: 057 | 29 de Janeiro de 2009

Estes cidadãos conseguiram até agora que a Sr.a Ministra da Saúde, por despacho unilateral de 31 de Outubro de 2008, concordasse com a manutenção do SUB, "com apoio de ortopedia e cirurgia, com carácter excepcionai".
De facto, não se entende o que é que a Sr.a Ministra quer dizer com a expressão "carácter excepcional".
Será enquanto a Sr.a Ministra entender? Será com as valências que a Sr.a Ministra decidir episodicamente? Será até ao fim das próximas eleições legislativas e autárquicas? A Petição para a reclassificação da urgência foi debatida no passado dia 21 de Janeiro, tendo sido a mesma rejeitada pelo PS.
Nestes termos, o Deputado abaixo assinado, tendo como objectivo defender o direito à melhoria das condições de saúde no Concelho de Elvas e nos municípios envolventes, como Sousel, Campo Maior, Monforte e Aviz, entre outros, vem perguntar, através de V. Ex.ª, ao Ministério da Saúde, ao abrigo das disposições aplicáveis da Constituição da República Portuguesa e do Regimento da Assembleia da República, o seguinte: a) Está o Governo disponível para reclassificar as Urgências do Hospital de Santa Luzia, em Elvas, e publicar a mesma em Diário da República? b) O que é que a Sr.a Ministra da Saúde quer dizer com "carácter excepcional" quando se refere às urgências? Palácio de São Bento, 22 de Janeiro de 2009.
Luís Rodrigues O Deputado