66 | II Série B - Número: 057 | 29 de Janeiro de 2009

Assim, no passado dia 17 de Janeiro em Reguengos de Monsaraz, os investidores espanhóis procederam à apresentação do projecto da Refinaria Balboa a instalar em Santos de Maimona (Espanha), a cerca de 60 quilómetros da fronteira com Portugal.
Nessa iniciativa, um empresário português, que representava três dos maiores projectos turísticos (Parque Alqueva, Herdade do Barrocal e Herdade do Mercador) a instalar na região da albufeira de Alqueva, afirmou que estes eram incompatíveis com a construção da refinaria a montante, em Espanha. Neste cenário os projectos turísticos não avançariam, estando prejudicado o investimento no valor de 1330 milhões de euros e a criação de cerca de 2500 postos de trabalho.
Os impactos na albufeira e nas perspectivas de investimento do lado português podem ser muito graves para Portugal e para o Alentejo em particular.
Nestes termos, o Deputado abaixo assinado, vem requerer ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e ao Ministério da Economia e da Inovação, ao abrigo das disposições aplicáveis da Constituição da República Portuguesa e do Regimento da Assembleia da República, que lhe seja prestada a seguinte informação com a maior urgência, pois a consulta pública do projecto termina a 14 de Fevereiro: a) O Governo já tomou alguma posição relativamente à instalação da