Debates Parlamentares - Diário 057, p. 74 (2009-01-29)

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74 | II Série B - Número: 057 | 29 de Janeiro de 2009

PERGUNTA Número 1033 /X(4.ª) Assunto: Atrasos nas bolsas de integração na investigação Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Como ainda se pode ler no edital da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), publicado em http://alfa.fct.mctes.pt/apoios/bolsas/concursos/BII2008.phtml.pt. "Na sequência do Compromisso com a Ciência assumido pelo Governo e nos termos do Regulamento de Formação Avançada e Qualificação de Recursos Humanos, a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) convida as Instituições de investigação do Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN) a abrirem (entre Maio e Outubro) concurso para atribuição de Bolsas de Integração na Investigação (BIl) a serem financiadas pela FCT, com o objectivo de virem a ser atribuídas até 5000 bolsas em 2008".
Diz-se ainda, no mesmo edital, que "As bolsas devem ter início entre 1 de Junho e 1 de Dezembro de 2008".
Este objectivo de distribuir 5000 bolsas foi, aliás, massivamente propagandeado pelo Governo como argumento que sustentaria o grande investimento feito pelo actual Governo em l&D.
Como em tantas outras ocasiões, a realidade vem infelizmente dar conta de uma situação bem diferente.
Como em tantas outras situações, o Governo lançou as instituições num processo a que estas deram seguimento na ingénua convicção de que o Governo honraria os seus compromissos, o que não veio a confirmar-se.
Na verdade, apesar de as instituições terem seleccionado os candidatos e apesar de muitos deles estarem já a trabalhar nos referidos projectos de investigação (alguns desde Setembro): a FCT ainda nem sequer analisou os processos, não se sabendo se os vai aprovar nem quando é que os estudantes vão poder assinar os contratos e começar a receber a bolsa.
Assim, e ао abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, venho perguntar através de V. Ex.ª, ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o seguinte: 1. O que justifica o atraso na apreciação dos processos pela FCT? 2. Em que data prevê o Governo que a FCT comece a analisar os processos e em que REQUERIMENTO Número /X ( .ª)

74 | II Série B - Número: 057 | 29 de Janeiro de 2009PERGUNTA Número 1033 /X(4.ª) Assunto: Atrasos nas bolsas de integração na investigação Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Como ainda se pode ler no edital da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), publicado em http://alfa.fct.mctes.pt/apoios/bolsas/concursos/BII2008.phtml.pt. "Na sequência do Compromisso com a Ciência assumido pelo Governo e nos termos do Regulamento de Formação Avançada e Qualificação de Recursos Humanos, a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) convida as Instituições de investigação do Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN) a abrirem (entre Maio e Outubro) concurso para atribuição de Bolsas de Integração na Investigação (BIl) a serem financiadas pela FCT, com o objectivo de virem a ser atribuídas até 5000 bolsas em 2008".
Diz-se ainda, no mesmo edital, que "As bolsas devem ter início entre 1 de Junho e 1 de Dezembro de 2008".
Este objectivo de distribuir 5000 bolsas foi, aliás, massivamente propagandeado pelo Governo como argumento que sustentaria o grande investimento feito pelo actual Governo em l&D.
Como em tantas outras ocasiões, a realidade vem infelizmente dar conta de uma situação bem diferente.
Como em tantas outras situações, o Governo lançou as instituições num processo a que estas deram seguimento na ingénua convicção de que o Governo honraria os seus compromissos, o que não veio a confirmar-se.
Na verdade, apesar de as instituições terem seleccionado os candidatos e apesar de muitos deles estarem já a trabalhar nos referidos projectos de investigação (alguns desde Setembro): a FCT ainda nem sequer analisou os processos, não se sabendo se os vai aprovar nem quando é que os estudantes vão poder assinar os contratos e começar a receber a bolsa.
Assim, e ао abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, venho perguntar através de V. Ex.ª, ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o seguinte: 1. O que justifica o atraso na apreciação dos processos pela FCT? 2. Em que data prevê o Governo que a FCT comece a analisar os processos e em que REQUERIMENTO Número /X ( .ª)

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