76 | II Série B - Número: 057 | 29 de Janeiro de 2009

PERGUNTA Número 1034/X(4.ª)
Assunto: Instalações para as forças de segurança no PIA/Monte de Caparica - concelho de Almada Destinatário: Ministério da Administração Interna Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República É universalmente aceite que uma política democrática em matéria de Segurança e de Administração Interna é inseparável de uma política de desenvolvimento integrado de justiça social, de direito ao trabalho e de trabalho com direitos, de melhor qualidade de vida ao nível económico, cultural e urbano, de reconhecimento dos direitos e de inserção dos imigrantes e das minorias étnicas, de prevenção e tratamento da toxicodependência, de combate ao crime organizado.
O combate ao crime, defendendo a legalidade democrática, tem nas instalações para as forças e serviços de segurança, nos efectivos e meios operacionais e no policiamento de proximidade, pilar importante e até determinante para que seja assegurado às populações a efectivação do direito democrático e constitucional à segurança.
É neste contexto que importa considerar o sentimento de insegurança dos cidadãos residentes na freguesia de Caparica, o mais elevado entre as onze freguesias do concelho de Almada.
Dos estudos que anualmente são realizados pelo Centro de Estudos e Sondagens de Opinião da Universidade Católica no âmbito do Observatório de Segurança de Almada e numa classificação da segurança por freguesia de residência, em que 1 corresponde a muito segura e 5 a muito perigosa, a freguesia de Caparica aparece negativamente destacada com o valor de 3,3 (a única com valor superior a 3 e para uma média de 2,9 para as onze freguesias).
A freguesia de Caparica que tem a sua sede no Monte de Caparica e faz fronteira a poente e a sul com as freguesias da Trafaria, Costa de Caparica e Charneca de Caparica, tem cerca de 20.000 habitantes, sendo sua parte integrante o território do denominado Plano Integrado de Almada (PIA), a que acresce a numerosa população universitária da Faculdade de Ciências e Tecnologia - Universidade Nova de Lisboa, no Campus da Caparica e da Escola Superior de Ciências da Saúde.