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4 | II Série B - Número: 061 | 6 de Fevereiro de 2009

Assunto: Processo de demolição da antiga Escola Secundária Moinho de Maré Destinatário: Sr.ª Ministra da Educação A Escola Secundária Moinho de Maré, em Corroios, Concelho do Seixal, Distrito de Setúbal, foi desactivada em 31 de Agosto de 2007, tendo ocorrido, desde então, vários incêndios no edificio, tornandose a situação mais preocupante pelo facto de, em dois pavilhões atingidos, terem ficado a descoberto destroços que contêm amianto, considerado nocivo para a comunidade escolar contigua à antiga Secundária e para a restante população do Concelho.
O Ministério da Educação, em Novembro do ano transacto, aguardava aprovação do plano de segurança, por parte da Autoridade para as Condições de Trabalho, tendo já adjudicada a obra para a demolição da escola.
Por seu turno, a Câmara Municipal do Seixal, de maioria CDU, alheia-se completamente de qualquer intervenção, preocupando-se mais em instigar a população ao manifesto público do que em resolver o problema, em cooperação com o Ministério da Educação.
Acerca deste assunto - processo de demolição da antiga Escola Secundária Moinho de Maré requeiro a V.a Ex.ª, Senhora Ministra da Educação, se digne informar-me do ponto da situação, apelando a que o problema seja rapidamente resolvido, já que o último incêndio deflagrou no início desta semana.
Palácio de São Bento, 29 de Janeiro de 2009.
REQUERIMENTO Número 87/X (4.ª)- AC

PERGUNTA Número /X ( .ª) Еx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República