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6 | II Série B - Número: 061 | 6 de Fevereiro de 2009

fundamental para definição de políticas, cálculo de custos e verificação da eficácia dessas políticas; e que é atribuição do INE, nomeadamente "produzir informação estatística oficial, com o objectivo de apoiar a tomada de decisão pública", as Deputadas que abaixo assinam vêm requerer a V. Ex.ª, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, que, através do Senhor Ministro da Presidência, lhes seja prestada informação quanto a saber:

1 - De que forma será recolhida a informação relativa à população com deficiência, caso esta variável seja eliminada dos censos; 2 - Se os constrangimentos identificados pelo INE na recolha da informação estatística relativamente à deficiência estão a ser considerados, no sentido de melhorar os métodos de recolha da respectiva informação; 3 - Em que dados estatísticos se tem baseado o Governo no desenvolvimento das políticas públicas de prevenção e reabilitação da deficiência.
Palácio de S. Bento 28 de Janeiro de 2009.