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11 | II Série B - Número: 066 | 12 de Fevereiro de 2009

Assunto: Situação social na empresa Ecco'let em Santa Maria da Feira Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social A empresa Ecco'let Portugal, em Portugal desde 1984, tem vindo a recorrer ao despedimento sucessivo de trabalhadores, particularmente nos últimos 3 anos, com base em decisões de "encerramento da produção", deixando dezenas de famílias no desemprego, agravando, ainda mais, a situação social no Município de Santa Maria da Feira que hoje vê as empresas dos sectores do calçado e da cortiça e encerrarem a cada dia.
Depois de ter despedido, através de "rescisões por mútuo acordo" 369 trabalhadores em 2006, alegando uma "reestruturação da empresa" que seria transformada "fundamentalmente num Centro de Investigação e Desenvolvimento do grupo ECCO e passando apenas a produzir produtos tecnologicamente mais avançados, reduzindo fortemente a sua produção (passará de 2 milhões e meio de pares de sapatos ano para apenas 800 mil)", informação não só secundada como apoiada, quer pelo Ministério da Economia e da Inovação Social quer pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, hoje, essa mesma empresa, decide proceder ao encerramento da produção e do PDC/BW, e, desta forma, despedir mais 180 trabalhadores.
Ora, e antes de mais, cumpre salientar que esta empresa recebeu avultadas verbas, de acordo com informação do Governo, para se manter em Portugal, quer através da celebração de contratos com o Estado português, quer através dos Quadros Comunitários de Apoio.
Assim, - Em 2000, através da candidatura ao SINDEPEDIP, foi concedido um apoio no montante de 1.423,724,34 euros; - Em 2002, através da candidatura ao SIME A, foi concedido um apoio no montante de 2.020.907,58; - No QCAI, beneficiou de um apoio público no montante de 74.451,56 euros; - No QCA II, beneficiou de um apoio público no montante de 264.660 euros; - No QCA III, beneficiou de um apoio público no montante de 168.744 euros.
REQUERIMENTO Número /X ( .ª)
PERGUNTA Número 1102/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República