O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

8 | II Série B - Número: 069 | 18 de Fevereiro de 2009



ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO Número / ( .ª)
PERGUNTA Número / ( .ª) Assunto: Destinatário: Expeça-se
Publique-se O Secretário da Mesa Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Considerando que a Câmara Municipal de Sintra aprovou, em 12 de Novembro de
2008, um Protocolo de Intenções para a implementação de uma “Cidade Cinema”
no concelho de Sintra, fazendo parte deste Protocolo: o Município de Sintra, a
Media Capital Produções e o Casal da Granja de St.ª Cruz – Promoções
Turísticas, L.
da
.
Considerando que os terrenos onde se pretende instalar os equipamentos se
situam junto à Serra da Carregueira, entre os aglomerados da Raposeira, Casal
da Mata, Sabugo e Vale de Lobos, totalizando a área aproximada de 200
hectares, sendo que 50 hectares estão inseridos em área de REN e os restantes
150 hectares em área de RAN.
Considerando a necessidade de que o projecto seja reconhecido como tendo
Potencial Interesse Público para a sua efectivação.
Considerando que se prevê a execução de um Plano de Pormenor para a
totalidade da área referida, independentemente da aprovação ou não do projecto
como PIN, sendo que, para além dos 50 hectares onde se pretende implantar a
“Cidade Cinema”, pretendem os proprietários do terreno realizar outros
investimentos de “dimensão considerável” nos 150 hectares sobrantes.
Considerando que nos terrenos em causa se efectuaram no dia 13 de Novembro
de 2008 ensaios de prospecção com recurso a maquinaria pesada de duvidoso
enquadramento legal.
X
1219 X 4
2009-02-12
Protocolo de Intenções para a implementação de uma “Cidade Cinema” no
Concelho de Sintra
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional