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81 | II Série B - Número: 069 | 18 de Fevereiro de 2009

Assunto: Pergunta n.° 861/X (4.a) - de 9 de Janeiro de 2009 Consulado de Portugal em Hamilton - Bermuda Encarrega-me S. Ex.a o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de, em resposta à pergunta em epígrafe, informar o seguinte: A modernização da rede consular é um dos eixos fundamentais da acção política do Governo e visa servir melhor as Comunidades Portuguesas, nomeadamente no que respeita à ligação com a administração pública portuguesa. Entende, igualmente, o Governo que é necessário desburocratizar procedimentos administrativos e recorrer à instalação e utilização das novas tecnologias, de forma a prestar um serviço de maior qualidade e celeridade a quem recorre aos consulados.
No contexto da Reestruturação Consular, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.° 66/2007, de 7 de Maio, e do necessário acompanhamento que o MNE faz regularmente do funcionamento da rede consular, insere-se a reorganização do posto consular de Hamilton que será transformado em consulado honorário com competências alargadas.
O Consulado de Portugal em Hamilton foi redimensionado, tendo passado a sua área de jurisdição para o Consulado Geral de Portugal em Londres. Atendendo à comunidade residente naquela área e ao número de actos consulares ali praticados, foi consignada uma permanência consular, dependente do Consulado Geral de Portugal em Londres, naquela cidade, até à criação formal do Consulado Honorário e à indigitação do respectivo Cônsul Honorário, a ser nomeado posteriormente.
Sobre a designação do novo titular honorário, entende o Governo ser necessária uma ponderação criteriosa, entre as personalidades susceptíveis de poderem vir a ser nomeadas, por forma a melhor acautelar os interesses nacionais. Data
10.02.2009

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