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9 | II Série B - Número: 069 | 18 de Fevereiro de 2009

causa?
2 – Em caso afirmativo, já recebeu o Governo o pedido de Parecer sobre a
classificação do Projecto como tendo Potencial Interesse Público?
3 – Já se iniciou o procedimento para a sua classificação como Projecto PIN ou
PIN+? Em caso afirmativo, em que fase se encontra?
3 – Considera o Governo ser pertinente a realização de um Estudo de Impacto
Ambiental antes da tomada de decisão sobre este PIN?
4 – Tem o Governo conhecimento de que já se efectuaram ensaios de
prospecção no terreno?
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, solicito ao Governo que,
por intermédio do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do
Desenvolvimento Regional me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1 – Tem o Governo conhecimento do Protocolo de Intenções ou do projecto em
Palácio de São Bento,
Deputado(a)s:
12 de Fevereiro de 2009.
Francisco Madeira Lopes (PEV)