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4 | II Série B - Número: 070 | 20 de Fevereiro de 2009

Assunto: Programa PARES Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Ex.m Sr. Presidente da Assembleia da República О governo socialista promoveu о Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais PARES para «dar corpo e expressão à aposta decisiva do XVII Governo, no âmbito da nova geração de políticas sociais, no investimento em equipamentos sociais, através da concentração de recursos financeiros provenientes dos jogos sociais e de recursos privados nesse tipo de equipamentos, com o objectivo, considerado imprescindível, de aumentar a capacidade das respostas sociais e melhorar a qualidade das respectivas prestações, criando novos lugares nas áreas da infância e juventude, pessoas com deficiência e população idosa, desse modo facilitando a conciliação da vida profissional com a vida familiar e assegurando o pleno exercício da cidadania.
Pretendia o Governo proteger populações alvo fragilizadas e a criação de emprego.
Três anos passados, impõe-se uma avaliação do programa, da sua real aplicação no terreno e da sua presumível mais-valia.
Acontece, porém, que o Governo tem, em vários momentos, alardoado a sua grande eficiência anunciando a contratualização de muitos milhões de euros.
Contudo, porque o que importa avaliar é a realização e não a contratualização, que por si só nada beneficia os cidadãos, torna-se essencial o conhecimento da taxa de execução de cada uma das fases do programa. Assim, e porque o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social tem repetida e sistematicamente ocultado esta informação, solicita-se, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, que seja prestada a seguinte informação: 1 - Quais as verbas contratualizadas em cada fase do PARES? 2 - Quais as taxas de execução de cada fase do Programa? Palácio de São Bento, 17 de Fevereiro de 2009

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1251/X (4.ª)

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