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8 | II Série B - Número: 070 | 20 de Fevereiro de 2009

Nos termos do artigo 229.º, n.º 1, do Regimento da Assembleia da República, este requerimento é apresentado, por intermédio do Presidente da Assembleia da República, ao Ministério da Defesa Nacional, tendo este, nos termos do n.° 2 do mesmo artigo, o dever de responder.
Tendo já corrido o prazo regimental, para resposta a esta pergunta, e não tendo até a data obtido qualquer resposta, os Deputados do CDS/Partido Popular, abaixo assinados, voltam a perguntar: 1 - O atraso na avaliação deste caso concreto; 2 - A necessidade de acelerar a situação descrita para que o Sr. Alberto Ramos Pires possa conduzir a sua vida com dignidade e ver o Estado português assumir as responsabilidades perante aqueles que deram no passado a vida pelo País.
Palácio de São Bento, 18 de Fevereiro de 2009

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