O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

59 | II Série B - Número: 072 | 23 de Fevereiro de 2009

Assunto: Utilização de Base de Dados pela «Associação Narciso Miranda Matosinhos Sempre» Destinatário: Comissão Nacional de Protecção de Dados Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República A «Associação Narciso Miranda - Matosinhos Sempre» divulgou, recentemente, um mailing por ocasião da apresentação da candidatura de Narciso Miranda à Câmara Municipal de Matosinhos.
A este respeito, consideramos essencial um esclarecimento sobre a origem da base de dados utilizada e se está ou não registada como tal na Comissão Nacional de Protecção de Dados.
Atento o exposto, os Deputados do PSD - Partido Social Democrata abaixo assinados requerem, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, que lhes seja esclarecido se existe alguma Base de Dados licenciada na Comissão Nacional de Protecção de Dados em nome da «Associação Narciso Miranda - Matosinhos Sempre»? Palácio de São Bento, 18 de Fevereiro de 2009.

REQUERIMENTO N.º 118/X (4.ª) - AC
PERGUNTA N.º /X ( )

Páginas Relacionadas